SAMIRA
PÁDUA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Cooperativas
e associações de catadores de materiais recicláveis interessadas em prestar
serviços de coleta seletiva em dez regiões administrativas têm até 12 de
dezembro para entregar a documentação no Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
O aviso dechamada pública está no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (23).
O trabalho
será feito no Cruzeiro, no Itapoã, no Lago Norte, no Lago Sul, no Paranoá, no
Riacho Fundo I, no Riacho Fundo II, em São Sebastião, em Sobradinho e no
Varjão. Com isso, 25 das 31 regiões administrativas de Brasília passarão a
contar com esse tipo de coleta.
No caso do
Lago Norte, o serviço já é feito no Centro de Atividades (CA) por empresa
contratada pelo SLU e deve ser expandido para as quadras QI e QL com as
cooperativas.
No Cruzeiro
Novo, as prestadoras do serviço manterão a coleta seletiva, enquanto, no
Cruzeiro Velho, as organizações de catadores assumirão os trabalhos.
A coleta
seletiva ocorrerá no mínimo duas vezes por semana em residências e comércios,
em dias e turnos preferencialmente contrários à convencional. Nas áreas com
grande concentração de recicláveis, o recolhimento será de porta a porta. Nas
demais, por meio de contêineres.
Contratos
com cooperativas e associações serão de 12 meses
Serão
firmados contratos entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e as cooperativas ou
associações de catadores com vigência de 12 meses, a partir da data da
assinatura, com possibilidade de prorrogação.
"É
fundamental que, neste momento de inclusão de catadores em locais adequados, a
gente melhore a qualidade do material, para que não caia a renda"
Kátia
Campos, diretora-presidente do SLU
O valor,
pago de acordo com o lote para o qual as interessadas apresentem as propostas,
vai variar de R$ 803,50 a R$ 865,40 por viagem.
Entre os
deveres das contratadas estão a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas,
sociais, previdenciárias, tributárias e demais previstas em legislação, além do
compromisso de orientar a população a respeito da separação dos resíduos e dos
horários da coleta.
“É
fundamental que, neste momento de inclusão de catadores em locais adequados, a
gente melhore a qualidade do material, para que não caia a renda”, destacou a
diretora-presidente do SLU, Kátia Campos, ao se referir ao estabelecimento de
galpões de centros de triagem.
Como
participar da chamada pública para coleta seletiva
Tanto o
edital quanto os documentos necessários estão no site do Serviço de LimpezaUrbana (SLU).
A
documentação deve ser entregue em envelope único, protocolado na sede da
autarquia (Setor Comercial Sul, Quadra 8, Edifício Venâncio Shopping, Bloco
B-50, 6º andar) até 12 de dezembro, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Para
participar, as organizações precisam ser sem fins lucrativos e ter sede no DF.
Só serão selecionadas aquelas constituídas exclusivamente por pessoas de baixa
renda que tenham a catação como única fonte de sobrevivência.
O que diz a
lei sobre a contratação de cooperativas e associações de catadores
A Lei
Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, permite a contratação por dispensa de
licitação de cooperativas e associações de catadores para a coleta e o
processamento de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis.
A Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) prioriza a
contratação por dispensa de licitação de organizações de catadores para a
coleta seletiva.
Já a
Política Distrital de Resíduos Sólidos (Lei nº 5.418, de 24 de novembro de
2014) tem como um dos objetivos o incentivo a programas que beneficiem o
catador como agente de limpeza e de coleta seletiva.
O modelo de
contratação é adotado desde maio de 2015 para parte da Candangolândia, do
Núcleo Bandeirante, de Samambaia, de Santa Maria e de Brazlândia — regiões em
que a coleta seletiva é feita por quatro cooperativas de catadores.
EDIÇÃO:
MARINA MERCANTE