AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: SAULO MORENO
O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, nesta
sexta-feira (10), o projeto urbanístico Ikeda de parcelamento do solo, um novo
bairro destinado a moradores de baixa renda. O local fica no Sol Nascente/Pôr
do Sol e é de propriedade particular, tem 51,35 hectares, 91 lotes e a
estimativa de abrigar mais de 7.700 habitantes.
A iniciativa foi aprovada pelo Decreto n° 42.786, assinado
pelo governador Ibaneis Rocha e publicado na edição desta sexta-feira do Diário
Oficial do Distrito Federal (DODF). A norma entra em vigor na data de sua
publicação. Para a aprovação de um projeto urbanístico particular, a atuação do
GDF se encerra com a divulgação do decreto.
A proposta é que a oferta habitacional e a atividade
comercial garantam uma diversidade saudável para o desenvolvimento equilibrado
da região, criando um bairro completo, onde as pessoas possam morar, trabalhar
e ter acesso a serviços e lazer
A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias
para que a empresa Direcional Engenharia, responsável pela área, dê entrada com
o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das
medidas para garantir a melhor infraestrutura ao local beneficiado.
Conforme o projeto urbanístico, o uso e a ocupação do solo
basearam-se na definição de duas áreas principais dentro do parcelamento: uma
destinada a habitação de interesse social e outra para o desenvolvimento de
atividades econômicas, entre elas, prestação de serviços, indústrias e comércio
em geral.
O projeto prevê ainda Espaços Livres de Uso Público (ELUPs)
e lote para equipamentos públicos. A proposta é que a oferta habitacional e a
atividade comercial garantam uma diversidade saudável para o desenvolvimento
equilibrado da região, criando um bairro completo, onde as pessoas possam
morar, trabalhar e ter acesso a serviços e lazer.
A criação desse novo parcelamento já tinha sido aprovada em
junho deste ano pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito
Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as
diretrizes urbanísticas vigentes.
*Com informações da Seduh-DF
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