Foi publicado nesta terça-feira (16) o Edital de Chamamento
Público nº 2/2021 para celebrar Termo de Colaboração com a Organização da
Sociedade Civil (OSC) que vai agilizar o atendimento para inscrição e
atualização dos dados do Cadastro Único. Serão mais 14 pontos de atendimento
exclusivo para esse serviço voltado ao cidadão, montados em regiões de maior
vulnerabilidade do Distrito Federal, reforçando o trabalho que já é executado
pelas unidades socioassistenciais e órgãos parceiros.
No Distrito Federal, o Cadastro Único é gerido pela
Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A entidade contratada ficará
responsável, exclusivamente, pela implantação, manutenção e prestação de
atendimento ao cidadão, mediante entrevista padronizada de famílias de baixa renda
residentes no DF, encaminhadas pela Sedes para atualização cadastral ou nova
inscrição na plataforma on-line do Cadastro Único de Programas Sociais do
Governo Federal.
As propostas devem ser entregues no Protocolo do Edifício
Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, na 515 Norte. O resultado do
chamamento público terá validade de 24 meses, contados a partir da homologação.
Segundo dados de setembro de 2021, o DF tem, atualmente,
186.862 famílias inscritas no Cadastro Único. A demanda reprimida é de 202.345
famílias.
“Podem participar da seleção somente instituições
cadastradas no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF).
Serão trabalhadores do Suas (Sistema Único de Assistência Social), contratados
pela OSC, que vão fazer exclusivamente esse serviço. Esses 14 novos postos vão
reforçar o atendimento para acabar com essa demanda reprimida do Cadastro Único
e reduzir a fila de atendimento”, comemora a secretária de Desenvolvimento
Social, Mayara Noronha Rocha.
A entidade contratada vai receber treinamento e
disponibilizar 117 profissionais, sendo 90 deles entrevistadores, em regime de
40 horas semanais, com metas mensais e uma meta anual de atendimento
estabelecidas e gerenciadas pela Sedes.
“Temos reforçado esse atendimento do Cadastro Único com a
contratação dos novos servidores, mutirões nos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras), a implementação de um novo sistema on-line para
atender as prioridades e as parcerias com outros órgãos, como a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) para fazer
inscrição de agricultores, e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), para
atender Cadastro Único nas agências no Na Hora”, destaca a gestora.
“A secretaria já nomeou quase 500 novos servidores do último
concurso, mas eles não exercem exclusivamente essa função. Eles têm outras
atribuições dentro da Sedes, também prioritárias no atendimento a famílias em
vulnerabilidade social. O atendimento socioassistencial é integral, demanda
tempo, é uma escuta qualificada para analisar a situação de cada família, não
se restringe ao Cadastro Único”
Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social
Entre setembro de 2020 e 2021, houve aumento de 6.177 atendimentos,
o que corresponde a um aumento percentual de 204%, segundo a Sedes. “Ainda
assim, todos os esforços não foram suficientes para evitar a crescente
desatualização na mesma base de dados. Com a contratação da OSC para trabalhar
exclusivamente com Cadastro Único, a expectativa é vencer essa demanda
reprimida”, reitera Mayara Rocha.
Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único é pré-requisito para ter
acesso a programas sociais federais e distritais. Para continuar recebendo os
auxílios, o usuário deve atualizar o cadastro a cada dois anos ou em caso de
alteração nos dados, como mudança de endereço, telefone, integrantes da família
e escola frequentada pelas crianças e adolescentes. O cadastro desatualizado
gera a suspensão do benefício.
Dados da Sedes mostram que, entre setembro de 2020 e
setembro de 2021, houve desatualização dos registros de 42.782 famílias, o que
representa um acréscimo no período de 18,68%.
Atualmente, os atendimentos referentes ao Cadastro Único no
DF são realizados pela rede socioassistencial gerida pela Sedes, por meio dos
29 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos 12 Centros de
Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos 16 Centros de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dos dois Centros de Referência
Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e uma Unidade de
Proteção Social (UPS 24 horas), além das unidades de acolhimento.
Novas nomeações
A secretária de Desenvolvimento Social esclarece que a
contratação de uma entidade para trabalhar exclusivamente com Cadastro Único
não impede novas nomeações dos aprovados no último concurso da Sedes.
“A secretaria já
nomeou quase 500 novos servidores do último concurso, mas eles não exercem
exclusivamente essa função. Eles têm outras atribuições dentro da Sedes, também
prioritárias no atendimento a famílias em vulnerabilidade social. O atendimento
socioassistencial é integral, demanda tempo, é uma escuta qualificada para
analisar a situação de cada família, não se restringe ao Cadastro Único”,
explica.
“Além disso, por uma restrição orçamentária, os novos servidores
trabalham 30 horas semanais, o que não é suficiente devido à alta demanda
reprimida. Temos várias outras demandas prioritárias. Por isso, a ideia é
continuar convocando novos servidores”, conclui Mayara Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do
DF
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