Os
trabalhadores beneficiados com a liberação do saque emergencial do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão retirar dinheiro em qualquer casa
lotérica do país. A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot)
definiu com a Caixa Econômica Federal (CEF) a participação de lotéricas no
esquema especial de atendimento, que deverá começar em setembro.
Normalmente,
considerando a possibilidade de saque em caso de demissão sem justa causa, o
limite para retiradas do Fundo de Garantia em lotéricas é de R$ 3 mil.
A
autorização para o saque extraordinário gerará um impacto de R$ 40 bilhões na
economia do país, sendo R$ 28 bilhões somente este ano, e deverá alcançar até
96 milhões de trabalhadores.
De acordo
com a Medida Provisória (MP) 889/2019, será possível sacar recursos das contas
inativas (de empregos anteriores) e também das ativas (as do atual emprego). A
MP também prevê saque das cotas do PIS/Pasep que será liberado já a partir de
agosto.
O presidente
da Febralot, Jodismar Amaro, informou que os 13 mil pontos de atendimento das
lotéricas em todo o país estão preparados para receber os cotistas.
Inicialmente, não haverá alteração nos horários de atendimento. Em geral, as
lotéricas funcionam de segunda a sexta-feira, até as 18h, e aos sábados, pelo
menos até o meio-dia.
De acordo
com Amaro, o saque nas lotéricas será autorizado com a apresentação de um
documento oficial com foto, o Cartão Cidadão e a senha cadastrada.
— Nós já
passamos por isso (no saque das contas inativas, em 2017) e estamos preparados.
A rede está bem estruturada. O que eu consigo garantir é que o atendimento será
feito sem problemas. Se o sistema funcionar normalmente e não houver quedas na
plataforma de informações, o saque será feito de forma tranquila — afirmou
Jodismar Amaro.
A Caixa
Econômica Federal divulgará o calendário e as condições de saque emergencial e
saque-aniversário nesta segunda-feira, dia 5 de agosto.
Veja a
simulação
E se caso o
trabalhador tiver mais de uma conta vinculada?
O valor
sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador,
limitado ao valor do saldo. Veja o exemplo abaixo:
Saldo da
conta Valor a ser liberado
Conta 1 R$ 70 R$
70
Conta 2 R$ 2.000 R$ 500
Conta 3 R$ 600 R$ 500
Valor R$ 1.070
Saque-aniversário
O
trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual de seu FGTS
todo ano, a partir de abril de 2020. As retiradas serão autorizadas sempre no
mês de aniversário do trabalhador, com dois meses de tolerância — quem nasceu
em abril, por exemplo, teria até junho para fazer o saque.
Neste caso,
o cotista abrirá mão de retirar os recursos em caso de demissão sem justa
causa. O trabalhador só poderá reverter a decisão após cumprir uma carência de
dois anos.
O percentual
a ser retirado por trabalhador seguirá uma tabela e dependerá do montante
acumulado e do somatório das contas vinculadas, acrescido de um valor
determinado pelo governo. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do
trabalhador, menor será o percentual.
Qual o valor
que poderei sacar no saque- aniversário?
Sobre o
somatório do saldo das contas vinculadas do trabalhador será aplicado um
percentual, acrescido de uma parcela adicional, quando for o caso, conforme a
tabela abaixo:
Confira a
simulação:
Saldo total
do trabalhador Alíquota Parcela adicional Valor a ser liberado
Trabalhador1 R$ 280 50% - R$
140
Trabalhador2 R$ 1.450 30% R$ 150 R$
585
Trabalhador3 R$ 20.500 5% R$ 2.900 R$
3.925
PIS/Pasep:
saque começará em agosto
O saque das
cotas do PIS e do Pasep começará em agosto. A Medida Provisória (MP) 889/2019 —
que autorizou novas condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) — também possibilitará a retirada de recursos das cotas do PIS/Pasep.
A Caixa
deverá liberar a retirada das cotas do PIS a partir do dia 19 de agosto, com
crédito em conta para os clientes da instituição financeira, segundo um
cronograma divulgado internamente a funcionários do banco. A instituição
financeira já identificou 600 mil clientes nesta condição.
A partir do
dia 26 de agosto, os cotistas a partir de 60 anos poderão sacar o benefício. Já
no dia 2 de setembro, o saque será autorizado para os cotistas com idade
inferior a 60 anos. Nos dois casos, a data final para a retirada dos recursos
será 30 de junho de 2020.
A
expectativa é beneficiar 10 milhões de trabalhadores com a liberação de R$ 18,3
bilhões. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar o dinheiro na
Caixa. Aqueles com direito a cotas do Pasep, no Banco do Brasil.
O Banco do
Brasil vai liberar as cotas do Pasep no dia 19 de agosto, diretamente nas
contas daqueles que são clientes do banco. Para os que não clientes, o saque
será liberado nas agências no dia 20 do mês que vem. Cerca de 1,5 milhão de
pessoas teria direito à retirada de um total de R$ 4,5 bilhões.
O saque para
herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a
certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, é necessário apresentar
uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros
herdeiros conhecidos.
Cartão
Cidadão
Para quem
tem o Cartão Cidadão, o saque do FGTS poderá ser feito também no terminal de
automático das agências bancárias. Se o trabalhador tiver caderneta de poupança
na Caixa, o dinheiro será depositado automaticamente.
A Caixa
Econômica Federal divulgará hoje os detalhes do calendário e das condições do
saque emergencial e saque- aniversário — uma nova modalidade de retirada do
dinheiro com periodicidade anual. O período para a retirada será de setembro de
2019 a março de 2020.
Para fazer o
saque nas casas lotéricas, ou em terminais de autoatendimento, é preciso ter o
Cartão Cidadão, que é um cartão magnético emitido pelo governo que facilita
essas transações. Ele pode ser solicitado pelo trabalhador nas agências da
Caixa.
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