DA AGÊNCIA
BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
O projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019 recebeu 80 contribuições da
população. Elas foram dadas durante audiência pública na Escola de Governo, em
26 de abril, e pela internet — por e-mail e nos sites e nas páginas do Facebook
da Secretaria de Planejamento e do governo de Brasília.
As sugestões
foram avaliadas pelas áreas técnicas, e o resultado está no site da secretaria.
Entre as
propostas estão questões relacionadas a diretrizes do orçamento de Brasília, à
incorporação da agenda 2030 da ONU, à construção de escolas e à nomeação de
servidores.
As
contribuições foram acolhidas ao texto final à medida que atendiam aos
requisitos contemplados no PLDO de 2019.
Segundo o
Planejamento, apesar de algumas demandas não terem sido incluídas no PLDO, elas
podem fazer parte do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Assim, todas as
sugestões serão encaminhadas às áreas temáticas correlatas, a fim de verificar
a possibilidade de elaboração desses projetos.
O Executivo
local tem até 15 de maio para enviar o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para a Câmara Legislativa. As funções da lei estão elencadas na
Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do
Distrito Federal.
O que é a
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é uma
peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo
exercício financeiro. O documento é o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
e os programas e as estratégias do Plano Plurianual.
Além de
orientar a elaboração da LOA, a LDO dispõe sobre alterações na legislação
tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Define ainda
a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. O texto
pode ser alterado a qualquer tempo durante a execução do orçamento.