O projeto de
lei nº 1.621/2017, do Executivo, que institui o novo Código de Obras e
Edificações do Distrito Federal, poderá ser apreciado pela Câmara Legislativa
em abril. A proposta vem sendo discutida por técnicos da Câmara Legislativa, do
GDF e do setor produtivo nos últimos meses.
A presidente
da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara, deputada Telma Rufino
(PROS), informou na tarde desta quarta-feira (28), durante reunião do
colegiado, que um substitutivo ao texto original já está em fase final de
preparação. Segundo ela, o texto vem sendo aperfeiçoado por assessores da CAF e
dos distritais, com a participação da equipe técnica do governo.
O projeto de
lei nº 1.621/2017 foi distribuído para três comissões permanentes da Câmara:
Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio
Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), CAF e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o projeto, o Código de Obras é "um instrumento fundamental e
básico que regula obras e edificações públicas e particulares em macrozona urbana
e rural", disciplinando procedimentos de controle urbano, licenciamento e
fiscalização de acordo com a legislação sobre uso e ocupação do solo.
Outra
proposta também bastante aguardada pelo setor produtivo, a Lei de Uso e
Ocupação do Solo (Luos), também vem sendo analisa pela CAF. De acordo com Telma
Rufino, um estudo técnico sobre a matéria deverá ser concluído até maio.
A Comissão
de Assuntos Fundiários aprovou nesta quarta-feira o seu calendário de reuniões
ordinárias. A CAF se reunirá quinzenalmente, sempre às quartas-feiras, às 14h.
Participaram da reunião, além da deputada Telma Rufino, os deputados Rafael
Prudente (PMDB) e Sandra Faraj (SD).
Luís Cláudio
Alves
Fotos:
Carlos Gandra/CLDF
Comunicação
Social – Câmara Legislativa