Para
garantir o pleno funcionamento da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS),
que oferece cursos de medicina e enfermagem e é mantida pelo Distrito Federal,
a Câmara Legislativa aprovou em segundo turno e redação final, na sessão desta
quinta-feira (19), o projeto de lei nº 1.992/2018. A proposição, de autoria do
Poder Executivo, apesar de apresentar vários problemas na avaliação dos
parlamentares, foi acatada para "não pôr em risco a ESCS", segundo o
presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT). Os estudantes, que acompanharam a
votação, comemoraram com música e aplausos o resultado favorável.
O
parlamentar também esclareceu o tratamento dado à matéria desde que chegou à
CLDF, na tarde da última terça-feira (17). "Após a leitura em plenário,
que é o primeiro passo para a tramitação, nos reunimos com a direção da ESCS e
representantes dos estudantes. Ao mesmo tempo, os deputados junto com os
assessores técnicos buscaram melhorar a proposição", observou. A proposta
recebeu várias emendas em plenário numa última tentativa de corrigir as falhas
apontadas.
Joe Valle
também lembrou a decisão do Tribunal de Contas do DF que autorizou a realização
de somente duas horas extras após a jornada ordinária de trabalho e vedou a
realização da jornada de 18 horas, permitindo aos servidores da Secretaria de
Saúde um máximo de 12 horas diárias. A decisão, tomada no ano passado, teve
impactos, principalmente, em unidades de pronto atendimento e no Samu (que
dependem de horas extras) e no funcionamento da ESCS, porque os professores –
servidores da Saúde – precisariam cumprir intervalo entre a jornada de trabalho
hospitalar e o ensino.
Horas extras
- O PL volta a permitir a realização das horas extras, cria uma remuneração
extraordinária por trabalho em período definido (TPD), nos moldes de legislação
federal, e regulamenta a realização de jornadas de até 18h consecutivas, desde
que garantido descanso mínimo de 6h entre um período e outro.
"Apesar
de todo o esforço não há como melhorar o projeto, que é ruim", resumiu o
presidente do Legislativo local. Antes, vários distritais haviam apontado
diversas dificuldades da matéria. Chico Vigilante (PT), por exemplo, alertou
para a formação de um passivo trabalhista que pode causar dificuldades ao
próximo governo. Por sua vez, a deputada Celina Leão (PP) também levantou
aspectos trabalhistas do PL que poderão vir a ser questionados judicialmente.
Contudo todos os parlamentares foram unânimes em destacar a importância da
instituição de ensino, "considerada uma das melhores do país".
Na primeira
parte do debate, a presidência da sessão esteve a cargo da deputada Liliane
Roriz (Pros), que lembrou ter sido a ESCS fundada durante a gestão de Joaquim
Roriz, pai da parlamentar, à frente do Governo do Distrito Federal. Já o
deputado Wasny de Roure (PT) fez uma proposta para que a Câmara Legislativa
continue acompanhando tecnicamente o debate em torno dessa questão.
Marco Túlio
Alencar
Foto: Carlos
Gandra/CLDF
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