A Câmara
Legislativa celebrará os 58 anos de inauguração de Brasília oferecendo à
população do Distrito Federal duas ferramentas destinadas a facilitar a
compreensão dos trabalhos legislativos e promover maior sintonia entre a
sociedade e seus representantes. Nesta terça-feira (17), às 10 horas, no
Plenário da CLDF, serão lançados a Plataforma e-Democracia e o Portal de Dados
Abertos.
A plataforma
e-Democracia é um mecanismo múltiplo de participação, composto de diversas
modalidades de interação, que podem ser utilizadas segundo o interesse,
habilidade e motivação de cada cidadão. A plataforma é composta pelos módulos
Wikilegis, Audiências Públicas e Expressão.
Já o Portal
de Dados Abertos é um serviço da CLDF para fornecer dados sobre as atividades
parlamentares. Diferentemente dos portais que são feitos para serem vistos,
lidos e compreendidos por gente, o Portal de Dados Abertos da CLDF foi feito para
ser lido por máquinas e programas (softwares): os dados são entregues em forma
pura, sem formatações visuais, e organizados para facilitar o processamento em
computadores.
Parlamento
Aberto – Desenvolvida em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Programa
Interlegis do Senado Federal, a plataforma e-Democracia da CLDF é o primeiro
resultado de um esforço de abertura transparente e participativa de casas
legislativas no Brasil e que configura o movimento chamado de Parlamento
Aberto.
Alinhado com
inciativa internacional que pretende incentivar práticas relacionadas à
transparência dos governos, o conceito de Parlamento Aberto defende maior
interação entre cidadãos e legislativos, acesso à informação pública, prestação
de contas, participação do cidadão no trabalho legislativo e no controle social
para a garantia da ética e da probidade no exercício da atividade parlamentar.
Somados ao
Laboratório Hacker de Inovação (LabHinova) - núcleo inaugurado há um ano e que
promove participação popular na construção de soluções voltadas para o
interesse público -, a Plataforma e-Democracia e o Portal de Dados Abertos
constituem entregas previstas no plano de ressignificação da Câmara Legislativa
posto em prática pela atual Mesa Diretora.
Interação –
A participação popular, pilar estrutural do Parlamento Aberto, consiste na
possibilidade de os cidadãos participarem ativamente das atividades do Poder
Legislativo e de suas tomadas de decisão. Por isso, a plataforma e-Democracia
reúne ferramentas e boas práticas para a divulgação e integração de tecnologias
e conteúdos. A plataforma está estruturada em três módulos.
O primeiro
deles é o Wiklegis, ambiente no qual o cidadão pode fazer sugestões, críticas e
propor emendas aos projetos em tramitação na Câmara Legislativa. O segundo se
destina a realização de audiências públicas interativas, de modo a ampliar o
alcance do debate das comissões temáticas promovendo a integração com a
sociedade. Por meio de vídeo-chat, qualquer cidadão terá oportunidade de
comentar, dar sugestões, fazer perguntas ou simplesmente assistir aos debates.
Por fim, o
ambiente Expressão é um fórum virtual em que os cidadãos terão liberdade para
criar novas discussões sobre quaisquer temas. Os deputados distritais poderão
interagir nesses debates por escrito, postando suas opiniões, bem como por meio
de vídeos.
Dados
Abertos – Serviços de dados abertos ‒ como o do portal de Dados Abertos da CLDF
‒ permitem que o cidadão possa obter informações mesmo sem se identificar, sem
apresentar um requerimento formal de acesso a elas, e sem precisar ir
pessoalmente ao órgão público. Basta ter acesso à internet por um computador de
mesa, um notebook, um tablet ou um smartphone.
Esse acesso
livre à informação permite que todos cidadãos tenham a mesma capacidade de
fiscalizar, monitorar, conhecer e discutir os gastos, as ações e as decisões
das entidades.
Estarão
disponíveis no Portal de Dados Abertos da CLDF as seguintes informações
relativas a: Projetos de Leis Orçamentárias Anuais; Projetos de Leis de
Créditos Adicionais às Leis Orçamentárias Anuais; verbas indenizatórias; e
dados relativos a todos os projetos de lei que tramitam na Câmara Legislativa.
Coordenadoria
de Comunicação Social (CCS/CLDF)
Foto: Silvio
Abdon