O Transporte
Urbano do DF (DFTrans) vai revisar, no prazo de 30 dias, todos os contratos
administrativos firmados pela autarquia, restringirá o acesso de agentes
privados à sede da autarquia e tornará mais rígidas as reuniões com integrantes
de empresas. As regras estão previstas em três portarias publicadas na
terça-feira (3/4), no Diário Oficial do DF. De acordo com os documentos, serão
revistos ainda todos os pagamentos a serem realizados aos operadores de
transporte coletivo mencionados no inquérito da Operação Trickster.
As medidas
são reflexo da ação desencadeada pela Polícia Civil e o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 15 de março. Os órgãos investigam
fraudes no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) que pode ter provocado um
rombo bilionário aos cofres públicos.
Segundo o
DFTrans, o objetivo das determinações é promover a “boa governança, prevenindo
e detectando eventuais desvios de conduta e atos ilícitos, de modo a proteger a
imagem e o patrimônio público”. O texto consta na Portaria nº 2 de abril de
2018.
Depois de
analisar a regularidade dos contratos das empresas, alguns valores podem ser
glosados (cancelados). Isso vai variar de acordo com cada empresa, com prazo
para garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.
As apurações
serão conduzidas pela Controladoria-Geral do DF, pela Subsecretaria de
Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), pela Polícia Civil e pelo MPDFT.
As análises podem ser estendidas aos pagamentos ainda não efetivados aos demais
operadores de transporte coletivo caso haja indicativos de irregularidades.
O acesso às
dependências do DFTrans será feito apenas mediante registro e prévia
autorização de diretores ou substitutos e dos chefes de assessorias, nas suas
respectivas áreas de abrangência. O acesso à diretoria-geral dependerá de
autorização do diretor-geral ou da chefia de gabinete. A assessoria de imprensa
das empresas de ônibus afirmou que todas estão à disposição do DFTrans.
Empresas
Entre os 34
presos na Operação Trickster, está o empresário Ronaldo Oliveira. Ele comanda
cooperativas e empresas que possuem sete contratos com o GDF. Somados, apenas
quatro deles alcançam a cifra de R$ 36.051.890,36. Os convênios envolvem a
prestação de serviços no ramo de transporte escolar em várias cidades do DF.
Esses
contratos também podem estar entre os analisados pelo DFTrans. De acordo com a
denúncia apresentada ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal
(MPC-DF) e que deu origem a uma representação no Tribunal de Contas local (TCDF),
o Pregão Eletrônico n° 24/2016 foi colocado sob suspeita pelos conselheiros
mesmo antes de vigorar.
Conforme a
análise da Corte, há indícios de direcionamento de licitação e formação de
organização criminosa para burlar, superfaturar, fraudar e vencer licitações.
Segundo a
denúncia apurada pelo tribunal, a empresa Rodoeste Transporte e Turismo LTDA.
tem como sócia Ana Rosa de Oliveira, mãe de Ronaldo Oliveira, preso na ação da
Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, Propriedade Imaterial e
Fraudes (Corf).
A denúncia
levada ao Ministério Público de Contas aponta, ainda, que era comum a Rodoeste
utilizar os ônibus da frota e o contrato na região de Brazlândia para
transportar alunos usuários do cartão estudantil. A empresa recolhia os passes
dos estudantes e os validava nas catracas de outros coletivos, fraudando o
subsídio repassado pelo GDF.