A Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Câmara Legislativa vai propor a
inclusão do serviço de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual na Lei Orgânica do Distrito Federal. Também será apresentado
um projeto de lei complementar detalhando os serviços oferecidos. A
formalização da atividade foi sugerida em audiência pública promovida pela CPI,
na manhã desta segunda-feira (2).
A audiência
debateu melhorias na rede de proteção de crianças e adolescentes abusadas
sexualmente e contou com a participação de representantes do GDF e de
organizações da sociedade civil. O presidente da CPI, deputado Rodrigo Delmasso
(Podemos), explicou que o debate foi promovido por causa de relatos e denúncias
recebidos pela Comissão sobre falhas no atendimento às vítimas.
Segundo o
deputado, o objetivo da CPI é buscar soluções para aprimorar o atendimento.
Para ele, Brasília precisa se tornar referência na execução de políticas
públicas de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.
A chefe de
estudos do Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência da
Secretaria de Saúde, Fernanda Figueiredo, apresentou a estrutura dos núcleos de
atendimento na rede pública de saúde durante a audiência pública e apontou a
falta de pessoal e de formalização do serviço como os principais problemas para
realização do serviço.
"Nossa
grande necessidade é a formalização do serviço de referência, do ponto de vista
do marco legal, para evitar que as equipes de atendimento sejam desfeitas ou
usadas para atender outras demandas", reivindicou Fernanda Figueiredo. O
deputado Rodrigo Delmasso adiantou que a CPI apresentará uma proposta de emenda
à Lei Orgânica e um projeto de lei complementar para garantir a formalização e
manutenção dos serviços de atendimento. Delmasso garantiu que pedirá urgência
na votação das propostas e espera que elas sejam aprovadas até o fim do
primeiro semestre.
Casos - De
acordo com a representante da secretaria de Saúde, os profissionais que
integram as equipes de atendimento recebem treinamento especial e são
orientadas a informar e notificar todos os casos de violência contra crianças,
adolescentes, idosos e mulheres. Por ano, são registrados cerca de 2.500 casos
de violência, segundo o levantamento apresentado. Os casos de violência sexual
são predominantes entre as meninas, com idade entre 10 e 14 anos. O atendimento
atualmente é oferecido em núcleos espalhados em todas as cidades do DF, exceto
em Brazlândia.
O programa
foi iniciado em 1986 no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), com foco
no atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de abuso e
violência. O atendimento é feito por equipes multidisciplinares. Os núcleos
recebem nomes de flores e o programa é conhecido como Flores em Rede.
Mas a falta
de pessoal ameaça o funcionamento do programa de atendimento. Segundo
levantamento apresentado à CPI da Pedofilia, há carência de profissionais de
diversas áreas para integrar os núcleos de atendimento. Em uma avaliação feita
durante a audiência pública, para melhorar os núcleos, seriam necessários pelo
menos mais 59 assistentes sociais, 45 psicólogos, 27 técnicos administrativos,
19 auxiliares de serviços gerais, 11 enfermeiros, 7 psicopedagogos, 6
psiquiatras, 6 neuropediatras, 4 pediatras e 4 ginecologistas.
PAV - Ao
final da audiência pública, o deputado Rodrigo Delmasso reforçou a importância
de se fortalecer o Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência
(PAV), da Secretaria de Saúde do GDF. "Vamos elaborar um projeto de lei
que vai institucionalizar o programa e também já estamos apresentando uma
recomendação ao GDF para que contrate pessoal para compor as equipes do
programa", afirmou o distrital.
Luís Cláudio
Alves
Fotos:
Rinaldo Morelli
Comunicação
Social – Câmara Legislativa