A Câmara Legislativa
vai lançar na próxima na terça-feira (10) seu Plano de Dados Abertos, medida
que visa implementar a abertura de dados contábeis da CLDF para a sociedade. As
diretrizes do plano foram publicadas na edição desta quinta-feira do Diário da
Câmara Legislativa. Entre as principais informações do Poder Legislativo a
serem colocadas à disposição do público, destacam-se dados orçamentários e
gastos da própria Casa.
O objetivo
do plano é promover a melhoria da gestão pública, o incremento da transparência,
o fomento ao controle social e à pesquisa científica e o incentivo ao
desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de um ambiente de
gestão pública participativa.
Segundo o
cronograma do Plano de Dados Abertos, ainda neste mês deverão ser
disponibilizados na página da Câmara Legislativa dados completos sobre a Lei
Orçamentária Anual, créditos adicionais, informações sobre todos os projetos de
leis e dados relativos aos pagamentos de verbas indenizatórias aos gabinetes
parlamentares. Para julho deste ano, está prevista a atualização dos dados de
pagamento de verbas indenizatórias e para novembro está prevista a realização
de um levantamento de identificação das demandas dos usuários e de outras
informações com potencial de publicação.
O Plano de
Dados Abertos também estabelece critérios para garantir a qualidade da
publicação dos dados, de forma a efetivar a participação social de forma
descomplicada. Assim, os dados disponibilizados deverão conter a possibilidade
de serem acessados diretamente, por meio de endereço (url) único, passível de
ser reproduzido e compartilhado. Além disso, os dados deverão ser elaborados em
formatos abertos, recomendados pela arquitetura padrão de governo eletrônico.
O cidadão
poderá utilizar a Ouvidoria da Câmara Legislativa para se manifestar quanto ao
Plano de Dados Abertos, podendo oferecer sugestões ou informar sobre problemas
técnicos ou inconsistência nos dados publicados. O e-mail da Ouvidoria é
ouvidoria@cl.df.gov.br e o telefone é 0800 941 8787.
Éder Wen
Fotos:
Silvio Abdon/CLDF
Comunicação
Social - Câmara Legislativa
Éder Wen -
Coordenadoria de Comunicação Social