Acordo feito por líderes de bancadas e partidos com
representação na Câmara Legislativa previa a apreciação de vetos do governador
Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira (27). Entre eles, a votação do veto total
ao projeto de lei nº 951/2016, do deputado Chico Vigilante (PT), estabelecendo
procedimentos para a participação popular na escolha de administradores
regionais – matéria de projeto enviado pelo governo neste mês. Disputas entre
favoráveis ao texto de Vigilante e ao cumprimento do acordo costurado no Colégio
de Líderes e aqueles da base governista, que defendiam a priorização nesta
tarde de projetos do Executivo abrindo créditos suplementares ao Orçamento,
acabaram inviabilizando a votação de qualquer proposição.
As disputas geraram desgastes para ambos os lados.
Contrariados, alguns distritais que contavam com a aprovação dos créditos ainda
hoje – bem como de emendas ao texto original – chegaram a declarar não mais
apoiar o projeto do colega sobre a eleição de administradores regionais. O
deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), por exemplo, argumentou ter pedido a
compreensão de Vigilante para inverter a pauta e votar hoje recursos para um
encontro sobre epilepsia no DF e que, não podendo contar com esse apoio, agora
irá votar pela manutenção do veto ao PL nº 951/2016, apesar de considerá-lo
melhor do que o texto enviado pelo Buriti.
"Meu projeto foi votado e aprovado em dois turnos por
unanimidade. O Legislativo tem de ser respeitado: tínhamos um acordo e, aos 45
do segundo tempo, o governo quer fazer gol de mão", reclamou Vigilante,
defendendo a derrubada do veto ao PL. Já o líder do governo na Casa, deputado
Agaciel Maia (PR), afirmou não ter como, pessoalmente, votar contra o Buriti,
mas disse acreditar que Vigilante poderá conseguir os 13 votos necessários numa
sessão com mais parlamentares presentes.
Créditos – Aprovados nesta manhã pela Comissão de Economia,
Orçamento e Finanças (CEOF), os PLs nº 1.898/2018 e PL nº 1.899/2018 tratam da
abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual e foram incluídos
ainda hoje na ordem do dia. A expectativa de votação dessas propostas atraiu
diversas pessoas à galeria do plenário, em especial aprovados em concursos
públicos que aguardam nomeação. Isso porque o PL nº 1.899/18 prevê a destinação
de cerca de R$ 100 milhões para a contratação de pessoal em diversas áreas.
A falta de informações sobre quantos servidores serão
nomeados, em que áreas e em que categorias, foi alvo de diversas críticas à
proposta do GDF. "Estou cansado de passar um cheque em branco para o
governo", disse Vigilante. "Esta Casa tem abrigado todas as demandas
da população, queremos as nomeações, mas temos uma ordem acordada", disse
o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) se dirigindo aos presentes na galeria.
Cooperativas – Ainda nesta tarde, foi protocolado um projeto
para resolver a situação das cooperativas de transporte do DF, cujas outorgas
estão para vencer. O texto extingue o Fundo do Transporte Público Coletivo do
DF. O projeto, contudo, não aponta qualquer valor envolvido nem as cooperativas
a serem contempladas.
Segundo o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), o
secretário de Mobilidade foi convidado para explicar a proposta mas não
compareceu. O distrital disse que vai tentar uma reunião com o chefe da pasta
nesta quarta-feira (27) de manhã. "Do jeito que o projeto está, é uma
irresponsabilidade votar", ponderou.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa