Os ocupantes
dos boxes do Shopping Popular de Brasília vão passar por recadastramento de 15
de janeiro a 2 de fevereiro para conseguir autorização de uso e permanecer no
local.
O processo
ocorrerá no próprio shopping e será promovido pela Secretaria das Cidades, das
10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
É necessário
comprovar o exercício da atividade, por meio de documento público reconhecido
por órgão do governo; constar em vistorias como ocupante da área; ter recebido
autorização em algum momento; e constar em processo administrativo de ocupação
de área pública da feira há no mínimo dois anos.
O
requerimento de cadastro deve ser acompanhado de:
Foto 3×4
Cópias do RG
e do CPF
Comprovante
de residência
Comprovante
de quitação eleitoral
Certidão
negativa criminal
Nada-consta
Cópia da
declaração do imposto de renda
Certificado
de reservista ou outro que comprove cumprimento ou liberação do serviço militar
(no caso de homens)
A medida é
mais um passo na regulamentação de funcionamento, que oferece segurança
jurídica ao feirante. Em outubro, o governador Rodrigo Rollemberg assinou um
decreto sobre o tema. Entre os principais pontos da norma estão:
- Licitação para emitir termos de permissão para feiras permanentes
- Emissão de autorização de uso até que seja concluída a licitação
- Publicação do regimento interno das feiras
- Renovação anual da licença de funcionamento, desde que o permissionário esteja quite com o preço público e com a contribuição de rateio
O Shopping Popular
tem 1.595 boxes e é uma das 36 feiras permanentes do DF, que tem ainda 29
feiras livres. Ao todo, são 16 mil boxes.
EDIÇÃO:
MARINA MERCANTE