Desde a
última segunda-feira (1º), os consumidores do Distrito Federal podem recuperar
parte dos impostos pagos em medicamentos por meio do programa Nota Legal. A
medida foi lançada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e pelo senador
Reguffe (sem partido) em dezembro de 2017 e entrou em vigor neste ano.
A operação é
semelhante ao que já acontecia anteriormente em outros comércios. Agora, ao
solicitar o CPF na nota fiscal da farmácia, a devolução do ICMS passará a
incidir também sobre os medicamentos.
Até então,
os remédios não geravam créditos para o Nota Legal por causa de diferenças na
cobrança do ICMS. Assim, os moradores do DF conseguiam restituição do imposto
apenas nos itens de perfumaria e higiene pessoal.
Como o ICMS
é recolhido pelos distribuidores – em um sistema chamado de "substituição
tributária" – e repassado ao DF através de um convênio, foi preciso criar
um regulamento específico para o desconto.
Devolução
mais rápida
De acordo
com a Secretaria de Fazenda, a restituição desses créditos do Nota Legal de
medicamentos será mais rápida que o tradicional. Isso será possível porque as
farmácias e drogarias adotam uma nota fiscal mais rápida, chamada
"NFCe" – aquela que tem um QR code.
Mais
avançada que a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) convencional, a NFCe permite que as
compras sejam registradas praticamente em tempo real pelo governo, e dispensa a
conferência do livro ao fim do mês.
Com isso,
segundo o governo, os créditos de medicamentos poderão ser resgatados de 4 em 4
meses. As modalidades de ressarcimento serão as mesmas do programa tradicional
– abatimento de IPTU, de IPVA ou devolução em dinheiro.
O resgate
mínimo é de R$ 25 – saldos menores que esse valor ficam acumulados para o período
seguinte. Diferentemente dos outros produtos, que têm ressarcimento variável de
até 30% do ICMS, o teto fixado para os medicamentos é de 7,5% do imposto.
A previsão
do governo é de que a primeira leva de restituições saia entre abril e junho de
2018. No primeiro ano de programa, o governo trabalha com a devolução de até R$
24 milhões em créditos.