Medida que
pode abolir criadouros clandestinos de animais foi aprovada na tarde desta
segunda-feira (11) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. A proposta (PL nº 359/2015)
obriga a emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda,
pelos estabelecimentos comerciais no DF. O certificado garantirá ao comprador
que o animal pertence a criadores oficiais, segundo a autora do projeto,
deputada Luzia de Paula (PSB).
O relator da
matéria na comissão, deputado Chico Vigilante (PT), acredita que a medida vai
extinguir diversos canis clandestinos. Ele argumentou que os animais usados
apenas como reprodutores nesses criadouros são vítimas de maus-tratos e falta
de cuidados. Além do mais, os filhotes provenientes desses locais são mantidos
em espaços minúsculos e expostos em calçadas e praças, para venda, dentro de
caixas, engradados ou mesmo em porta malas de carros, acrescentou. Segundo o
parlamentar, o Projeto Esperança Animal (PEA) informa que apenas em São Paulo
cerca de 500 mil cães e gatos são vendidos por ano provenientes de criadouros
clandestinos.
Multa - Os
estabelecimentos que descumprirem a medida, isto é, que não fornecerem o
certificado de origem, devem ser multados em R$ 500 mil por animal, cobrada em
dobro no caso de reincidência. Os valores arrecadados com a aplicação das
multas serão revertidos, entre outros, na promoção de campanhas de educação
para a posse responsável e conscientização dos direitos dos animais.
Participaram
da reunião , a última do ano desta comissão, os deputados bispo Renato Andrade
(PR), Cláudio Abrantes (sem partido) e Chico Vigilante (PT).
Franci
Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social