Por
iniciativa dos deputados Wasny de Roure (PT) e Telma Rufino (Pros), a Câmara
Legislativa realiza, nesta segunda-feira (16), às 19h, audiência pública para
debater a situação dos moradores do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo. A
audiência será realizada na Chácara Recanto Feliz (DF 015, Km 1,4 – margem
direita), localizada no núcleo rural, e contará com a presença de moradores,
líderes comunitários, parlamentares, autoridades do governo, representantes da
Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e demais interessados.
Ao
justificarem a realização do debate, os deputados Wasny de Roure e Telma Rufino
ressaltam que os moradores do Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, no Lago Norte,
vivem em constante temor, em razão de verem suas casas derrubadas. A situação
teve início em 24 de junho, quando um imóvel na região foi colocado abaixo por
tratores da Agefis. Para evitar novas demolições, alguns moradores do local
entraram na Justiça e conseguiram liminares para barrar a ação do Governo do
DF.
Representantes
dos moradores da região, que fica a aproximadamente 25 quilômetros do Plano
Piloto, garantem que os terrenos fazem parte de uma propriedade particular e
que apenas algumas áreas foram adquiridas pela Agência de Desenvolvimento do
Distrito Federal (Terracap). Assim, as derrubadas seriam irregulares.
Por sua vez,
a Agefis tem outro entendimento da situação. Segundo a agência, a área onde foi
implantado o núcleo habitacional é composta de terras públicas. Dessa forma,
como não se trata de terreno privado, diz o órgão, ficam dispensados avisos aos
moradores antes das derrubadas. A Agefis lembra que, de acordo com a Lei
2.105/1998 (Código de Edificações do Distrito Federal), invasão em área pública
não requer notificação prévia do governo para a promoção de derrubadas de
construções irregulares erguidas em áreas públicas.
Ainda
segundo a Agefis, as casas situadas no Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo foram
construídas nas terras da antiga chácara Nossa Senhora Aparecida. Inicialmente
composta por 138 hectares, ela teria sido parcelada de forma irregular em
chácaras de 20 mil metros quadrados e depois em lotes menores para ser vendida
a terceiros.
Além do
caráter público, a Agefis defende a derrubada de casas devido à finalidade dos
terrenos da região. De acordo com o mapa da grilagem, disponível no site do
órgão, aquele núcleo rural se encontra em uma Área de Regularização de
Interesse Específico (Arine).
Mas a
própria classificação da Agefis é contestada por parte de moradores. Alegam,
com base em precedentes jurídicos, que a Arine é passível de regularização,
sendo vedada a derrubada de casas, ainda mais sem aviso prévio. Outro argumento
utilizado pelos moradores é a consolidação da ocupação. Observam que as casas
da região já contam com luz, esgoto e coleta de lixo. Além disso, lembram que
há diversas residências em fase de construção
José Coury
Neto
Foto: Silvio
Abdon
Comunicação
Social - Câmara Legislativa
José Coury
Neto - Coordenadoria de Comunicação Social