segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Certidão de Nascimento: O registro é gratuito e deve ser feito no cartório mais próximo de casa

A Certidão de Nascimento é o primeiro documento de registro civil de todo cidadão. Ela permite que todos os outros documentos sejam emitidos e registra quem nasce em território nacional como cidadão brasileiro 🇧🇷
Porém, cerca de 600 mil crianças brasileiras ainda não têm a certidão de nascimento. De acordo com a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, esse dado é assustador já que a primeira via da Certidão de Nascimento é gratuita.
O artigo 30 da Lei n. 9.534, de 10 de dezembro de 1997, estabelece a gratuidade do documento para todos os brasileiros. Quando precisar, é só comparecer ao cartório mais próximo de casa! É fácil e rápido  :)



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