A Receita
Federal reduziu para 12 anos a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na
declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Antes, o órgão exigia o documento
apenas para o dependente com mais de 14 anos.
A decisão
foi publicada por meio de Instrução Normativa, na edição desta quarta-feira
(1º) do "Diário Oficial da União (DOU)".
Em nota, a
Receita explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos
ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz casos de retenção de
declarações em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de
dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração.