DA AGÊNCIA
BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE FAZENDA
Empresas do
Distrito Federal que não recolheram tributos da forma correta de janeiro a
março de 2017 têm até 28 de julho para se ajustar e evitar serem inscritas na
dívida ativa.
De acordo
com a Secretaria de Fazenda, 8.516 pessoas jurídicas declararam o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mas de maneira errada.
Entre as
falhas mais comuns estão o recolhimento em datas diferentes ou a indicação de
códigos de outras contribuições tributárias. Por isso, quem tem negócio na
capital do País deve ficar mais atento na hora de fazer o recolhimento.
"Independentemente
da situação, o importante é que todas façam os pagamentos até a data
estabelecida e evitem sanções"
José Ribeiro
da Silva Neto, coordenador de Cobrança Tributária, da Secretaria de Fazenda
Os impostos
deveriam ter sido pagos até o dia 20 do mês seguinte ao em que as operações
foram executadas, e os serviços, prestados.
“São pessoas
jurídicas que declararam os tributos espontaneamente, mas não efetuaram o
pagamento. Independentemente da situação, o importante é que todas façam os
pagamentos até a data estabelecida e evitem sanções”, alerta o coordenador de
Cobrança Tributária, da secretaria, José Ribeiro da Silva Neto.
O montante
devido ao governo de Brasília soma R$ 67,8 milhões, dinheiro que poderá ser
usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros compromissos
do Executivo.
Inadimplentes
ficam sujeitos a protesto e a não participar de licitações
Uma série de
penalidades é prevista para empresas que não acertarem a situação fiscal.
Além de
poder ser incluídas na dívida ativa, elas correm risco de sofrer protesto em
cartório e ser proibidas de participar de licitações públicas.
R$ 67,8
milhões
Débitos de
ICMS e ISS registrados de empresas que fizeram o recolhimento desses impostos
de forma errada
O débito
ainda terá um acréscimo de 10%, a título de multa. Aqueles que gozam de regimes
tributários especiais, como os inscritos no Simples Nacional, perderão o
benefício.
Os
inadimplentes podem retirar os boletos no site da Secretaria Fazenda. Segundo a
pasta, comunicados de cobrança foram enviados a todos os inadimplentes por meio
do correio eletrônico do portal Agênci@net.
O
contribuinte deve clicar no ícone Serviços e inserir o número do certificado
digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto.
Quem desejar
dividir os valores deve procurar uma das agências da Receita. Nos parcelamentos
são cobrados juros de 1% ao mês.