A Câmara
Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (13) quase 30
proposições legais, além de requerimentos: foram 26 projetos de deputados e
dois do Executivo. Dos textos apresentados por parlamentares, 17 foram
aprovados em segundo turno e estão prontos para serem enviados para a sanção do
governador.
Entre as
propostas que concluíram a tramitação na Casa, está o projeto de lei nº
488/2015, do deputado Julio Cesar (PRB), que trata da política de diagnóstico e
tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde do DF. O
PL define o que é depressão pós-parto e estabelece os objetivos da política,
que abrangem a detecção precoce da doença; pesquisas para o diagnóstico;
redução das complicações para a mulher; identificação, cadastramento e
acompanhamento de mulheres com depressão pós-parto, e conscientização de
pacientes e profissionais de saúde quanto aos sintomas da doença.
Ainda com
relação às mulheres grávidas, outra proposição aprovada em segundo turno é o PL
nº 1.887/2014, do deputado Agaciel Maia (PR), que desobriga as passageiras em
estado gestacional de utilizarem as catracas dos ônibus do sistema de
transporte coletivo no DF.
Também entre
as propostas prontos para serem enviadas ao governador Rodrigo Rollemberg, está
o projeto que dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa
renda do DF. Apresentado pelo deputado Rafael Prudente (PMDB), o PL nº 72/2015
tem como objetivo atender as pessoas com mais de 60 anos de idade em estado de
vulnerabilidade social, propiciando apoio social, habitacional, de saúde e
cultura. Segundo o texto, o "estado de vulnerabilidade" é
caracterizado pelo recebimento de um salário mínimo como única fonte de renda.
Primeiro
turno – Os distritais iniciaram a votação em plenário de outras nove matérias.
Entre elas está substitutivo a três projetos de lei que tramitavam juntos: o PL
nº 158/2015, da deputada Luzia de Paula (PSB); o PL nº 302/2015, de Robério
Negreiros (PSDB), e o PL nº 639/2015, de Wasny de Roure (PT). O texto trata da
fiscalização das normas de segurança para brinquedos em parques infantis e do monitoramento
da qualidade sanitária das caixas de areia no DF. O objetivo é garantir mais
segurança às crianças. Estudo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro) apontou risco médio de acidente com crianças em creches e
pré-escolas, justificando ações para minimizar os incidentes.
Denise
Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social