SAULO
ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Está
disponível no site da Secretaria de Fazenda uma ferramenta para o contribuintecalcular o tamanho da área construída do seu imóvel.
O
instrumento foi criado após o governo de Brasília atualizar, por meio de fotos
aéreas de alta resolução, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) com base na revisão do espaço edificado.
Ao entrar na
página da pasta na internet, o cidadão clicará no banner Confira aqui as
informações sobre a área construída do imóvel e acessará um texto com as
instruções de como calcular a metragem do seu terreno.
No final do
texto, haverá o link que direciona para o geoportal, composto por mapas digitais
formados por fotos tiradas de todo o território do Distrito Federal.
A navegação
é simples: basta inserir no campo indicado a inscrição do imóvel. Aparecerá na
tela o lote escolhido em zoom, a delimitação do terreno e o detalhamento das
informações, como as áreas de terreno e de espaço construído, consideradas no
cálculo do imposto.
Com a
utilização das ferramentas indicadas no campo superior da tela, é possível
ainda calcular individualmente os pontos edificados, como piscinas,
churrasqueiras e canis.
Tecnologia
garante justiça fiscal
Em 11 de
maio, a Secretaria de Fazenda anunciou a revisão do IPTU de imóveis que tiveram
sua estrutura alterada, sem que os donos informassem ao Fisco.
Por meio da
aerofotogrametria, desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento do DF
(Terracap), o governo de Brasília registrou imagens das 31 regiões
administrativas.
Elas foram
divididas em nove grupos. Os moradores das regiões que integram a área 1 (Lago
Norte, Taquari, Varjão, Paranoá e Granja do Torto) já receberam os carnês do
IPTU com os valores atualizados.
O primeiro
levantamento com a ferramenta mapeou 10.831 imóveis nessas cinco regiões que tiveram
o terreno alterado. Do total, 10.447 tiveram a área ampliada, e os
proprietários não fizeram a atualização espontânea no site da pasta.
R$ 140
milhões
Previsão de
aumento na arrecadação de IPTU e TLP com levantamento do tamanho dos imóveis
por aerofotogrametria
Por outro
lado, há 384 casos em que os proprietários pagavam mais do que deveriam de
IPTU. São situações em que, normalmente, havia edificação construída na gleba
(quando a alíquota é de 0,3%), mas ela era declarada como vazia (em que a
alíquota cobrada é de 3%).
A previsão
na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que o DF recolha R$ 807 milhões com IPTU e
Taxa de Limpeza Urbana (TLP) em 2017. Isso sem considerar a cobrança adicional
pela identificação das áreas construídas, que deve gerar incremento da ordem de
R$ 140 milhões.
A metade dos
imóveis do grupo 1, que teve o IPTU atualizado, fica no Lago Norte (5.331),
seguido do Paranoá (4.179).
Os
contribuintes que não concordarem com os valores do IPTU têm até segunda-feira
(12) para solicitar uma auditoria.
O
procedimento pode ser feito via atendimento virtual no próprio site da
secretaria. No lado direito superior da tela, basta escolher o tipo de
contribuinte (cidadão ou empresa), a categoria (IPTU) e selecionar a opção
Reclamação Contra Lançamento.
“O sistema
(de georreferenciamento) busca exatamente onde está o seu imóvel e faz um
recorte muito preciso”
Márcia
Robalinho, subsecretária da Receita do DF
Em relação
aos atendimentos originados da atualização do imposto por meio da
aerofotogrametria, até esta quarta-feira (7), 15 contribuintes solicitaram
visita de uma equipe da Fazenda em seus imóveis ou um atendimento específico
por telefone. O tempo médio de espera é de aproximadamente cinco dias úteis.
Quem não
conseguir fazer a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor
do imposto em uma das agências da Receita do DF munido de documentos pessoais
do proprietário do imóvel.
A
subsecretária da Receita, da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho, explica
que a consulta permitirá ao contribuinte saber exatamente se o valor que consta
no boleto bate com o mostrado no georreferenciamento.
“O sistema
busca exatamente onde está o seu imóvel e faz um recorte muito preciso. Então,
é possível confrontar com as informações do carnê”.
Os
contribuintes que querem pagar o IPTU à vista — que dá desconto de 5% — devem
pagar o boleto até segunda-feira (12). Nessa data também vence a primeira
parcela do tributo para quem tem imóvel com o número da inscrição terminado em
1 e 2.
A primeira
parcela do imposto deve ser paga de 12 a 19 de junho, de acordo com o algarismo
final que consta na inscrição.
Quem atrasa
o pagamento em até 30 dias é multado em 5% do valor. O contribuinte também pode
ter o nome inscrito na dívida ativa e ser alvo de protesto judicial, ficando
sujeito a perder a propriedade.
EDIÇÃO:
VANNILDO MENDES