Em audiência
pública realizada na manhã desta quinta-feira (22) no plenário da Câmara
Legislativa, técnicos de enfermagem denunciaram uma série de irregularidades envolvendo
a contratação de profissionais para prestação de serviços domiciliares por
cooperativas de saúde do DF. Os debates foram mediados pelo deputado Bispo
Renato Andrade (PR) e contaram com a participação de trabalhadores,
sindicalistas, representantes de cooperativas e autoridades do GDF e do governo
federal.
O presidente
do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de enfermagem do DF, Gilney Guerra, e o
vice-presidente da entidade, Jorge Viana, pediram apoio da Câmara Legislativa
na busca de soluções para os problemas enfrentados pela categoria. Observaram
que empresas de home care estabelecidas no DF estão contratando os serviços de
cooperativas de saúde, o que não seria permitido por lei. Destacaram, ainda,
que algumas cooperativas pagam valores fixos aos cooperados e não repassam os
lucros, como estabelece a legislação. Além disso, muitas vezes os trabalhadores
extrapolam a jornada de trabalho, sem qualquer benefício ou compensação.
Supervisão -
Outra irregularidade denunciada pelos sindicalistas é que algumas cooperativas
orientam os cooperados a se cadastrarem como micro empresários individuais
(MEI) e, dessa forma, eles perdem direitos. Lembraram também que pela lei os
técnicos de enfermagem devem ser supervisionados por enfermeiros, o que muitas
vezes não acontece em casos de contratos firmados entre empresas de home care e
cooperativas de saúde do DF.
A
representante do Sindicato das Cooperativas do DF, Shirley Rodrigues, explicou
que as cooperativas são regidas por lei própria, sendo que a relação estabelecida
com os cooperados é de emprego e também societária. No caso dos serviços de
saúde, observou que atualmente o SUS e o setor privado não conseguem suprir
todas as demandas e daí a importância da participação das cooperativas na área
de assistência à saúde.
A
representante nacional do ramo trabalho da Organização das Cooperativas
Brasileiras, Margaret Cunha, também falou das características e da importância
do trabalho realizado pelas cooperativas no Brasil e no mundo. Lembrou que os
cooperados têm dupla função: são ao mesmo tempo "donos e
trabalhadores", mas não têm carteira de trabalho assinada. Reconheceu que
muitas vezes pode haver distorções na prestação de serviço pelas cooperativas,
mas deve-se buscar um modelo ideal que atenda às necessidades dos cooperados.
Auditorias -
O advogado Sérgio Fonseca Iannini, do movimento de cooperativas, afirmou que os
cooperados não são empregados das cooperativas. Eles têm direito à prestação de
contas por parte das cooperativas e até podem ter acesso direto aos extratos
bancários delas. Sugeriu aos cooperados que se sentirem prejudicados a
realizarem assembleias para aprovação de auditorias externas e tratar de outras
questões que envolvam irregularidades praticadas pelas cooperativas.
A gerente de
atenção domiciliar da Secretaria de Saúde do DF, Maria Leopoldina de Castro
Villas-Boas, lembrou que a atenção domiciliar no DF teve início em 1994, graças
à iniciativa de um grupo de servidores da secretaria. O programa de internação
domiciliar começou em Sobradinho e hoje possui 16 equipes que atendem cerca de
400 pacientes nas modalidades de baixa e média complexidade e 37 em contratos
de home care.
A
coordenadora geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges
Dias, destacou que os serviços de atenção domiciliar à saúde, os chamados home
care, foram os que mais cresceram nos últimos anos no Brasil. Em função disso,
segundo ela, os profissionais que atuam nessa área devem ser valorizados, pois
eles muitas vezes vão além de suas obrigações profissionais ao criarem vínculos
sentimentais com as famílias dos pacientes.
Durante a
audiência pública vários técnicos de enfermagem denunciaram situações de
descumprimento da legislação, tratamento indigno e falta de respeito no que diz
respeito à prestação de seus serviços. A extensão da jornada de trabalho, os
baixos valores pagos pelos plantões e a demora em receber pelos serviços foram
as principais reclamações dos profissionais.
Grupo de
trabalho – Ao final da audiência pública o deputado Bispo Renato propôs a
criação de um grupo de trabalho composto por integrantes do sindicato dos
técnicos e auxiliares de enfermagem, por representantes das cooperativas e do
GDF. O grupo terá como missão apurar as irregularidades denunciadas durante os
debates de hoje quanto à contratação de mão de obra por empresas de home care e
o não cumprimento de direitos trabalhistas.
O deputado
informou, ainda, que a assessoria técnica de seu gabinete fará um estudo para
elaboração de projeto de lei com o objetivo de regulamentar e disciplinar
atividades desenvolvidas pelas cooperativas de saúde do DF. Anunciou, por fim,
que fará o encaminhamento das questões levantadas durante a audiência pública
aos órgãos competentes - entre eles secretaria de Saúde do DF, Ministério da
Saúde, Conselho Regional de Enfermagem e OAB/DF - para que se faça a devida
apuração, fiscalização e providências cabíveis.
José Coury
Neto - Coordenadoria de Comunicação Social