Foi aprovado
hoje (25) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara
Legislativa o projeto de lei nº 542/2015, de autoria do deputado Júlio César
(PRB), que torna obrigatório o registro de quilometragem de veículos
vistoriados no Detran-DF. Segundo o autor do projeto, a medida visa coibir
adulteração de quilometragem nos veículos. "A imprensa tem notificado a
ação inescrupulosa de alguns profissionais do setor automotivo que, no intuito
de melhorar o valor comercial de veículos usados, reduzem a quilometragem
constante no hodômetro", afirmou.
O projeto
determina que o Detran-DF deverá disponibilizar, na consulta veicular pela
Internet, o histórico referente às datas de realização de vistoria do veículo e
as suas respectivas quilometragens realizadas, obedecendo os mesmos critérios
de acesso à consulta de multas, taxas e débitos. A proposta foi aprovada pela CEOF
e segue tramitando na Casa.
Projetos - A
CEOF também aprovou hoje o PL nº 1.506/2017, do Poder Executivo, que dispõe
sobre a transformação de cargos na carreira de apoio às atividades jurídicas. O
relator da matéria na comissão, deputado Chico Leite (REDE), defendeu a
proposta. "Ao criar o cargo de analista jurídico, englobando técnicos e
agentes, o governo reduz gastos. Em tempo de crise financeira, é muito
importante qualquer medida que expresse economia de gastos", afirmou.
Participaram da reunião de hoje os deputados Agaciel Maia (PR), Chico Leite,
Júlio César, Prof. Israel Batista (PV) e Rafael Prudente (PMDB).
Éder Wen -
Coordenadoria de Comunicação Social