VINÍCIUS
BRANDÃO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Os prazos
para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública
(TLP) em 2017 foram divulgados nesta quinta-feira (22), por meio de portaria no
Diário Oficial do Distrito Federal.
Nos dois
tributos, quem opta pela cota única ganha 5% de desconto
Não houve
aumento nos valores fixos dos impostos em relação a 2016. As diferenças são no
IPVA, que passa a acompanhar a depreciação dos automóveis, o que fará com que o
valor do tributo diminua com a idade dos veículos; e no IPTU e na TLP, que
sofrem correção da inflação anual. No caso de 2016, foi de 7,39%.
Em 2017, o
IPVA poderá ser quitado em até quatro parcelas, uma a mais que neste ano. Cada
prestação, no entanto, não pode ser inferior a R$ 50.
O começo dos
pagamentos para automóveis será em 20 de fevereiro, para veículos com placas
terminadas em 1 e 2. O IPTU e a TLP têm vencimentos iguais, de junho a
novembro, e podem ser pagos em até seis prestações.
Calendário
do IPVA e do IPTU em 2017 no Distrito Federal
Nos dois
tributos, quem opta pela cota única — à vista na primeira parcela — ganha 5% de
desconto, que pode ser somado ao crédito para os cidadãos cadastrados no
sistema Nota Legal. A Secretaria de Fazenda do DF informa que os dois descontos
podem ser somados, mas ambos são perdidos caso a pessoa esteja cadastrada na dívida
ativa.
Isenção do
IPVA para veículos novos é prorrogada
Também foi
publicada no Diário Oficial de hoje (22) a Lei nº 5.785, que prorroga para 2019
a isenção de pagamento de IPVA para veículos comprados no ano do pagamento.
EDIÇÃO:
MARINA MERCANTE