App para pagar multa com desconto funciona a partir de 2017 no DF

O aplicativo que dá desconto de até 40% em pagamento de multas de trânsito pelo celular poderá, a partir de 1º de janeiro de 2017, ser usado pelos motoristas do Distrito Federal. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) em um evento no Palácio do Buriti.

O aplicativo já está disponível para download gratuito. Ele é compatível com os sistemas Android e iOS. Para usá-lo, basta procurar pelo aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) nas lojas virtuais Google Play ou App Store. É possível também usá-lo em tablets, notebooks e computadores.

O motorista precisa se cadastrar no programa para fazer parte do novo sistema de notificação de multas. Assim, se cometer uma infração, ele vai receber a notificação pelo aplicativo assim que a multa for registrada no sistema.

Economia

Segundo o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Henrique Luduvice, o aplicativo vai economizar cerca de R$ 14 milhões gastos atualmente pelo governo com postagem de multas. "Com isso teremos uma redução bastante expressiva de recursos", disse.

O DF é a quinta unidade da federação a aderir ao programa, depois de Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso e Santa Catarina. Nesses estados, por enquanto, só ficam disponíveis no aplicativo as multas de infrações cometidas em rodovias federais.

Já no DF, o serviço vai permitir notificar usuários da cidade ou de outros estados. Mas o serviço, em um primeiro momento, só vai permitir a notificação de infrações cometidas nas rodovias distritais e federais do DF, que são de responsabilidade do DER. Entre elas estão EPTG, EPNB, EPIA, EPGU e Eixão (DF-002). As vias urbanas, sob monitoramento do Detran, não estão incluídas no SNE.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e lançado em novembro pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O objetivo é que ele funcione em todo o país e reduza de 30 dias para até 48 horas a notificação do infrator.

"Com o aplicativo, o Denatran vai poder entender melhor o perfil do motorista brasileiro e criar uma série de campanhas de conscientização mais específicas contra as infrações. Além disso, vai garantir mais rapidez na cobrança e comodidade para o cidadão", explicou o presidente do Denatran, Elmer Vicenzi.

O sistema não permite, no entanto, recursos contra multas. Os motoristas que contestarem as notificações por identificarem irregularidades precisarão usar o sistema tradicional.