Na sessão desta quinta-feira (9), o plenário da Câmara
Legislativa aprovou o projeto de lei nº 2.333/21, que altera as normas que
regulam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta amplia o desconto – de
5% para 10% – aos contribuintes que
efetuarem o pagamento do valor integral dos impostos até a data de vencimento
da cota única. O texto foi aprovado em primeiro turno, necessitando passar
ainda por uma segunda votação em plenário.
Ao encaminhar o PL, o secretário de Economia do DF, André
Clemente, destacou: “A proposição legislativa tem a finalidade de permitir a
continuidade do conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos sobre
economia local decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus”.
Compensação de impostos
Também nesta quinta-feira, os deputados aprovaram, em
segundo turno e redação final, o PL nº 2.197/21, do Executivo, que altera a Lei
nº 1.254/96, estabelecendo que o aproveitamento de créditos para compensação do
imposto devido somente será permitido a partir de 1º de janeiro de 2033 para os
casos previstos na norma.
Denise Caputo - Agência CLDF
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