O ano de 2021 exigiu do
Legislativo local celeridade e compromisso na discussão e apreciação de um
grande volume de proposições legais, muitas delas urgentes no cenário de
pandemia de Covid-19. Isso, com comissões e sessões plenárias que funcionaram,
por meses, de forma remota. No total, a Câmara Legislativa aprovou 1.044
propostas, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, alterações à
Lei Orgânica e requerimentos; o número representa um aumento de cerca de 30% em
relação à produção legislativa de 2020.
Durante encontro com
representantes da mídia alternativa, nesta sexta-feira (17), o presidente da
Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), falou sobre a atuação da CLDF nos últimos
12 meses, destacando a aprovação de vários projetos, como a criação da primeira
universidade pública do Distrito Federal, a UnDF; a redução de impostos para
estimular setores produtivos, como o de eventos e o hoteleiro, e a criação de
uma série de programas sociais, a exemplo do DF Social, do Cartão Gás e do
Cartão Creche. “Esses programas foram institucionalizados, passam a integrar
nosso arcabouço legal. Assim, não serão uma política de governo e, sim, de
Estado”, ressaltou.
Prudente creditou o aumento
significativo do número de proposições aprovadas no ano ao compromisso da Casa
com as medidas para fazer frente aos efeitos da pandemia e às alterações legais
necessárias para implementar muitas dessas ações.
O presidente do Legislativo também
elencou algumas ações da Câmara Legislativa voltadas à aproximação com a
população do DF: a instalação da TV Câmara Distrital em canal aberto, a
reformulação do portal da Casa e a criação de aplicativos, como o “Agora é
Lei”. O parlamentar espera, em breve, poder retomar o “Câmara Mais Perto de
Você”: “A população, inclusive, nos cobra”.
Em 2022, ano marcado por disputa
eleitoral, Rafael Prudente disse esperar que a CLDF siga desempenhando seu
papel legiferante e fiscalizador. “Espero que as eleições interfiram pouco”,
afirmou.
Ele adiantou algumas pautas
prioritárias para o próximo ano: como a social e a econômica. “Precisamos gerar
empregos e deixar o empresariado trabalhar”, disse. Outra prioridade vai ser a
pauta fundiária, em especial a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o Plano
Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e o Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Números
Das 1.044 proposições aprovadas,
302 são projetos de lei (PL); 18 são projetos de lei complementar (PLC), e seis
são projetos de Emenda à Lei Orgânica (PELO). Dos PLs acatados, 27 dizem
respeito à pandemia de Covid-19. O montante total não inclui a apreciação dos
vetos do governador.
Com relação às audiências
públicas, a Casa realizou 177 discussões em ambiente remoto e seis presenciais,
totalizando 183. Considerando que um ano tem 365 dias, o número representa
metade deles; o que equivaleria dizer que a CLDF realizou uma audiência pública
a cada dois dias.
Denise Caputo - Agência CLDF
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