O Diário Oficial do Distrito Federal publicou, nesta
quarta-feira (1°), a Lei nº 6.982, de 29 de novembro de 2021, que institui a
Política Pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia
Renovável no DF.
De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), o
ato normativo tem a finalidade de minimizar o despejo de lixo reciclável no
meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas de arquitetura
sustentável e energia renovável. Também visa desenvolver mecanismos de
marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus
resíduos, permitindo sua reutilização e reciclagem.
A lei busca ainda coordenar ações públicas no sentido de
ampliar o sistema de coleta seletiva de lixo e a utilização de insumos
reciclados para a construção civil, bem como estabelecer parcerias junto à
iniciativa privada para a aquisição e instalação dos pontos de coleta seletiva
de lixo (Ecopontos).
Na justificativa, Delmasso reforça que o lixo não deveria
ser tratado como material a ser descartado, mas como objeto que pode ser
reaproveitado para outras finalidades. “Se deixarmos de ver lixo como tal, mas
como um material que pode ser reutilizado, veremos que, diariamente, jogamos
fora um produto, que poderia ser tratado e reutilizado, onde o cidadão comum
seria beneficiado com sua redução no preço e, ainda, ganharia o poder público
na economia com o ônus de cuidar do ‘lixo’’, afirmou.
Tais atividades de cuidados com o lixo não se restringe a
instituições públicas, já que a lei também permite fazer com que a iniciativa
privada participe da política, por meio de fundos ou de ações conjuntas para o
aumento da utilização de lixo reciclável e auxiliar as indústrias de embalagens
plásticas a tirarem a palavra “descartável” de seus produtos, substituindo pela
palavra “reciclável”.
Além dos benefícios com o meio ambiente, Delmasso acredita
que a lei trará novas perspectivas de geração de emprego e renda. A lei “fará
com que os cidadãos se unam formando associações de moradores, organizações não
governamentais (ONG's), reunindo esforços comuns, criando perspectiva de
criação de novos empregos, gerando emprego e renda”, ressaltou.
A construção de casas populares também é uma esperança do
distrital com a implantação da nova determinação. “Com o lixo reaproveitado,
por exemplo, o Distrito Federal, através de sua Secretaria competente, poderia
construir mais casas populares, garantindo mais moradia à população e menor
custo”, completou.
Warley Júnior (estagiário) - Agência CLDF
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