A Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa, aprovou,
em reunião nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 229/2019, de autoria do
deputado Rafael Prudente (MDB). A proposição prevê a obrigação do uso de
detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham
público superior a 100 pessoas.
Segundo o relator do projeto, deputado Roosevelt Vilela
(PSB), “os detectores de metal têm como vantagem, em relação à revista manual,
a impessoalidade da abordagem, o que evita constrangimentos”, afirmou. O
parlamentar expôs ainda que o investimento no equipamento de segurança não
pesará no bolso dos promotores e organizadores de evento.
Outro projeto aprovado pela CS, e também de autoria do
mdbista, foi o PL nº 2227/2021, que inclui no calendário oficial de eventos do
Distrito Federal o “Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs)”, a
ser comemorado anualmente em 30 de agosto. Em seu parecer, o deputado Guarda
Janio (PROS) destaca que “os CONSEGs realizam reuniões mensais em que
representantes da sociedade civil participam ativamente com observações,
informações, sugestões e críticas sobre a segurança pública”, declarou.
A comissão aprovou o PL nº 2165/2021, de autoria do deputado
José Gomes (PTB), que obriga os funcionários de postos de combustíveis do
Distrito Federal a informarem às autoridades policiais sobre condutores que
demonstram sinais de embriaguez. Para o relator do projeto, deputado Guarda
Janio, o combate à imprudência no trânsito, combinada por álcool e direção,
deve ser de responsabilidade de toda a sociedade, de modo preventivo e
repressivo.
Ainda na reunião, a CS deu vista ao PL nº 1893/2021, que
obriga a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no DF e também
aprovou dezenas de Indicações.
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