Servidores
da carreira socioeducativa do Distrito Federal comemoraram, na galeria do plenário
da Câmara Legislativa, a aprovação nesta terça-feira (12) do projeto de lei que
cria o serviço voluntário – de natureza indenizatória e eventual – dos
profissionais da área (PL nº 745/2019). O objetivo da proposta, de autoria do
governo, é contornar os efeitos da falta de efetivo nas unidades de internação.
Para
viabilizar a medida, os distritais aprovaram, ainda, o PL nº 663/2019, que
altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, de forma a incluir
autorização para o incremento de despesas para implementar a Gratificação de
Serviço Voluntário na Secretaria de Justiça e Cidadania do DF. Ambos os
projetos foram aprovados, com emendas, em primeiro e segundo turnos e agora vão
à sanção do governador Ibaneis Rocha.
A aprovação
das matérias foi comemorada por diversos parlamentares em plenário. Relator do
PL nº 663/2019 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o deputado
Agaciel Maia (PL) disse ser um prazer votar por "uma categoria necessária
e necessitada". Já o líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT),
elogiou a "soma de esforços" para a aprovação das propostas e
destacou, em especial, o empenho do deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Por
sua vez, Sardinha agradeceu ao GDF, "que foi sensível às demandas do
socioeducativo".
Também do
Buriti, duas proposições que tratam da recategorização de parques ecológicos no
DF foram votadas nesta tarde. Com a tramitação concluída, o projeto de lei nº
656/2019 e o projeto de lei complementar nº 16/2019 seguem para a sanção do
governador.
Denise
Caputo
Foto: Carlos
Gandra/CLDF
Núcleo de
Jornalismo – Câmara Legislativa
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