*AGÊNCIA BRASÍLIA
A partir de
29 de julho, serão abertas mais 1.295 vagas para creches públicas no Distrito
Federal. Essa ampliação acontece com a assinatura de novos termos de
colaboração e aditivos a contratos anteriores com as instituições conveniadas.
Serão beneficiadas as regiões administrativas de Samambaia, Núcleo Bandeirante,
Estrutural, Gama, São Sebastião e Sobradinho.
O objetivo é
zerar a fila de espera para creches com a criação de 19 mil vagas, ao longo da
atual gestão, conforme plano apresentado em Ação Civil Pública promovida pela
Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 1993, portanto, há 26 anos.
É a primeira
vez que a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) busca cumprir a
decisão judicial, definindo um plano de trabalho que inclui metas claras e um
cronograma de atendimento à população, especialmente às mães que precisam
trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. Trata-se de um direito previsto
na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação.
Em paralelo,
a secretaria irá assinar também um Termo de Cooperação com a Defensoria Pública
do DF nesta terça-feira (2/7), às 11h. Nessa parceria, será melhorado o
atendimento aos pais que buscam vagas em creche, evitando-se que tenham que
entrar na justiça para ver assegurado o direito de seus filhos.
Reajuste com
conveniadas
Na
segunda-feira (1º/7), véspera da solenidade, a SEEDF começa o processo de
criação das 1.295 vagas, com a assinatura de novos termos de colaboração e
aditivos a contratos anteriores com instituições parceiras para o atendimento.
Como não recebiam aumento há dois anos, também está estabelecida uma norma para
reajuste que, a partir de agora, será de acordo com o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), no valor per capita.
Além disto,
o objetivo dos novos contratos e aditivos é desburocratizar a relação da
Secretaria com as conveniadas, para tornar o processo dinâmico, de maneira que
a negociação entre as partes atinja mais rápido a finalidade do interesse
público. Os convênios continuam seguindo os critérios legais previstos, mas com
o acréscimo de também observarem as especificidades das relações com as
instituições parceiras.
Acesso
Para ter
acesso à creche, a pessoa interessada deve ligar para o 156, opção 2. O
cadastro segue a ordem de inscrição, que pode ser consultada no site da SEEDF, por
meio do link: http://www.se.df.gov.br/consulta-da-classificacao-de-creche-2/
Serviço
Assinatura
do termo de cooperação entre a SEEDF e a DPDF
Data/hora: 2
de julho, 11h
Local: sede
da DPDF, SAI – Trecho 17 – Lote 45 – Guará
*Com
informações da Secretaria de Educação
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