Os
interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar podem se
inscrever para processo de seleção a partir desta quinta-feira (20). O prazo
segue até as 18h do dia 26 de junho. A prova será aplicada em 14 de julho pelo
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
(Cebraspe). A inscrição poderá ser feita pelo site
www.cebraspe.org.br/concursos/ct_df_19. A taxa é de R$ 51,40.
A aplicação
do exame de conhecimentos específicos é a primeira fase do processo. Os
candidatos deverão acertar pelo menos 60% da prova – que não é obrigatória para
os conselheiros tutelares já foram aprovados anteriormente em exame de
conhecimento e que exerceram, no mínimo, 50% do mandato. As outras fases são
análise de documentação e registro de candidatura, eleição dos candidatos pela
população e curso de formação inicial para os eleitos.
Além do
exame, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como ter
experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e
adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa em
que pretende atuar. Em relação à
escolaridade, é exigido o ensino médio completo. É preciso ainda ter
nacionalidade brasileira e idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em
dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. A
lista de documentos que os candidatos aprovados na prova objetiva deverão
apresentar para comprovar os requisitos exigidos foi publicada nesta terça-feira (19), no
Diário Oficial do DF (DODF).
Votação
Quem vai
definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto
direto e secreto, em 6 de outubro deste ano. Cada cidadão poderá votar em um
candidato da região administrativa correspondente à seção em que o Título de
Eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Vagas
No total,
serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 para suplentes. O
DF tem 40 conselhos tutelares, sendo cinco conselheiros titulares e dez
suplentes para cada unidade. Os conselhos são vinculados administrativamente à
Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF).
O valor da
remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de
dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão exercer
qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.
* Com
informações da Sejus
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