Na véspera
do 8 de março, a Câmara Legislativa do Distrito Federal transformou a sessão
ordinária em comissão geral para discutir a violência contra a mulher, com base
na Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06) – e na Lei do Feminicídio (Lei
Federal n° 13.104/15). Foram apresentados dados; ações que vêm sendo
desenvolvidas por diversas instituições públicas e da sociedade civil; e
sugestões para enfrentar o problema. A ideia do debate foi da deputada Arlete
Sampaio (PT), que chamou a atenção para o aumento dos casos no DF.
"Precisamos construir meios para barrar essa situação absurda",
conclamou.
A
parlamentar sublinhou que a violência contra a mulher não é um fenômeno
brasiliense e que em todo país cresceu o número de ataques – assédio, violência
doméstica verbal e física, bem como casos de feminicídio. "Como a gente
pode fazer frente a esse cenário?", indagou. Arlete defendeu, entre outras
medidas, a reabertura da Casa da Mulher Brasileira – um centro de atendimento
multidisciplinar; e citou o projeto de lei nº 2.114/18, de autoria do Executivo,
em tramitação na Casa, que trata do fornecimento de equipamentos de
monitoramento eletrônico e de segurança preventiva em casos de medidas
protetivas de urgência, entre outros.
Representando
o Conselho dos Direitos da Mulher do DF, Geralda Lopes de Resende lembrou o Dia
Internacional da Mulher e disse que "amanhã, não é dia de comemorar, é dia
de resistência. Dia de defender os nossos direitos e dizer não à
violência". Ela denunciou a destituição, pelo governo, de membros eleitos
para compor o colegiado. "Isso também é violência", declarou. Para
Wilma dos Reis, da Marcha Mundial das Mulheres, "o desafio é combater a
raiz do problema". Ela salientou conquistas, mas destacou que se vive uma
onda de retrocessos. Também convidou para ato público que será realizado nesta
sexta-feira (8), às 16h, na Rodoviária de Brasília.
Coordenadora
do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF, Mariana Fernandes
Távora, baseando-se em tratados internacionais, discutiu os instrumentos que o
Estado deve manter para enfrentar a questão. "Temos a necessidade de
conscientização para questões como igualdade, combate ao machismo e igualdade
no mercado de trabalho. Da mesma forma, é necessária uma rede de atendimento e
o reconhecimento de grupos mais vulneráveis; e ainda intervenções a longo
prazo, que incluem respostas do sistema de justiça", enumerou.
Denúncias –
Já Miriam Sartori, supervisora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de
Justiça do DF, observou que o órgão trabalha no cumprimento da Lei Maria da
Penha. Ela debateu a necessidade de ações de prevenção, "porque há micro
violências para as quais não é dada visibilidade". Citou pesquisa que
mostra mulheres vítimas que não haviam recebido medidas protetivas e muitas
delas, inclusive, não tinham feito denúncia. "Pensando nesse quadro, temos
de trabalhar em alguns eixos, sendo um deles incentivar as denúncias",
argumentou.
Marília
Coelho representou a Secretaria da Mulher do DF e convidou para evento do GDF,
a ser realizado amanhã, onde serão divulgadas ações para o mês de março e para
este ano relacionadas ao público feminino. Também criticou a reforma da
previdência que vem sendo proposta por não levar em conta peculiaridades das
mulheres.
Por sua vez,
a coronel Sheyla Sampaio, comandante da Polícia Militar do Distrito Federal,
citou fatos de sua trajetória na instituição e a conquista de postos até chegar
à patente máxima da corporação. "Conseguimos demonstrar que a mulher tem
importância dentro da PMDF", afirmou. E descreveu atividades do programa
de combate à violência doméstica mantido pela corporação.
Gênero –
Parlamentares de diversos partidos também compareceram à comissão geral. Fábio
Felix (PSOL) discorreu sobre a necessidade do debate de gênero nas escolas, em
políticas públicas e sociais. "Ideologia de gênero é uma farsa. Temos de
perseguir a igualdade de gênero", reforçou. O distrital anunciou a
realização de sessão solene da CLDF que homenageará Marielle Franco,
ex-vereadora carioca assassinada em 14 de março de 2018, na data em que
completará um ano do crime, ainda sem solução.
O deputado
Hermeto (PHS) se solidarizou com as vítimas do machismo, da violência e de
outros abusos. Relatou que, em décadas de atuação na Polícia Militar do DF, se
deparou com ocorrências horríveis tendo mulheres como vítimas. Ele ainda
elogiou a atuação do corpo feminino da PMDF.
Chico
Vigilante (PT) considerou as dificuldades para se combater o machismo na
sociedade brasileira. Contudo, realçou a necessidade de denunciar que, segundo
o deputado, "anima outras mulheres a externar as situações de
violência". Enquanto Leandro Grass (Rede) sustentou que o combate à
violência contra a mulher deveria ser uma marca da Câmara Legislativa do DF.
"Precisamos falar de machismo com os meninos e com os rapazes",
indicou.
Ao final do
debate, a deputada Arlete Sampaio resumiu as principais medidas sugeridas
durante a comissão geral e comunicou que enviará um documento ao governador
Ibaneis Rocha e à secretária da Mulher, Erika Filippelli, listando essas ações,
entre elas a necessidade de integrar as diversas atividades já desenvolvidas
por diferentes instituições e a realização de campanhas educativas.
Marco Túlio
Alencar
Fotos:
Carlos Gandra/CLDF
Comunicação
Social – Câmara Legislativa
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