Os deputados
distritais derrubaram na tarde desta terça-feira (26) o veto total ao projeto
de lei nº 2.110/2018, da então deputada Celina Leão, que altera a legislação da
carreira de assistência pública à saúde, permitindo a compensação de serviços
realizados por meio de folgas aos servidores do Centro de Atendimento
Psicossocial (CAPs), Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) e do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A inclusão dos servidores destas áreas
entre aqueles que poderiam compensar horas extras trabalhadas com folgas foi
vetada no ano passado pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg.
O veto total
foi derrubado com 16 votos contrários e oito ausências. O deputado Jorge Vianna
(Podemos), oriundo do SAMU, comemorou a derrubada. Segundo ele, a proibição era
discriminatória contra os servidores destas unidades de saúde. "Hoje a
Câmara Legislativa fez justiça com os servidores destas carreiras",
sentenciou Jorge Vianna.
A Câmara
também analisou vetos parciais a outros dois projetos de lei na sessão
ordinária desta tarde. Na apreciação dos vetos parciais ao projeto de lei nº
17/2011, do então deputado Joe Valle, que trata da proteção de mananciais
destinados ao abastecimento público no DF, os distritais derrubaram pontos do
projeto que estabeleciam algumas atribuições específicas para a Caesb. Os vetos
foram derrubados com 14 votos contrários e 10 ausências.
Por fim, os
deputados mantiveram os vetos parciais do governador ao projeto de lei nº
2.108/2018, do Poder Executivo, que abriu crédito adicional ao Orçamento do DF
no valor de R$ 7.065.636, 00.
Luís Cláudio
Alves
Fotos:
Silvio Abdon/CLDF
Comunicação
Social – Câmara Legislativa
Nenhum comentário:
Postar um comentário