Fiscalização do licenciamento anual de 2019 também será escalonada

DA AGÊNCIA BRASÍLIA

As datas para fiscalização do licenciamento anual de veículos em 2019 serão escalonadas de acordo com o final da placa. O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (23).

Medida, adotada pela primeira vez neste ano, foi positiva para o Detran-DF. Cronograma foi publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (23)

Adotado neste ano, o escalonamento permitiu que o procedimento de envio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) fosse menos burocrático para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

O diretor de Controle de Veículos e Condutores da autarquia, Uelson Praseres, afirma que houve um reflexo direto na parte administrativa.  “Ao invés de enviarmos todos os documentos de uma vez e ter filas, conseguimos selecionar pelo final da placa e reduzir o tempo [de espera].”

O documento será exigido a partir do dia 1º de cada mês conforme o calendário:

 Final da placa Início da fiscalização em 2019

1 e 2 Setembro
3, 4 e 5 Outubro
6, 7 e 8 Novembro
9 e 0 Dezembro


O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é expedido ao proprietário de veículo que houver quitado os débitos:

• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Multas de trânsito e ambientais
• Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)
• Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores

Após quitação de todos os débitos do veículo, também é possível baixar o CRLV-e (Digital), por meio de aplicativo Carteira Digital, no prazo de 72 horas após quitação bancária.

O certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) está disponível nas principais plataformas de smartphone — Android e iOS —, e o download independe de ida ao Detran-DF ou de pagamento de taxa.

Em 2018, a fiscalização do licenciamento anual de veículos no Distrito Federal é feita de forma escalonada. A partir de 1º de novembro, o Detran-DF exigirá o porte obrigatório da documentação dos motoristas que têm veículos com placas de final 6, 7 ou 8.

Punições para a falta da documentação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, que resulta em sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 293,47, além de despesas com guincho, diária e outros itens.

Mesmo que o carro esteja licenciado, não portar o documento obrigatório também é considerado infração, com penalidade de multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo.