O sorteio do
Programa Nota Legal já tem data marcada para acontecer: 19 de novembro. Os
consumidores cadastrados até o primeiro domingo de outubro vão concorrer aos
prêmios oferecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). São R$ 3 milhões
que serão divididos entre 12,6 mil cupons fiscais contemplados. Os prêmios
variam de R$ 100 a R$ 500 mil.
O Programa
Nota Legal já conta com a participação de 132.854 mil empresas e mais de 1
milhão de consumidores cadastrados. Criado e instituído em 2008, o benefício
incentiva a arrecadação tributária de empresas por meio de indicação de crédito
ao consumidor, que pode ser debitado do IPVA ou IPTU. Quem não possui imóvel ou
carro recebe o crédito em dinheiro
Poderá
participar o consumidor que esteja cadastrado no Programa Nota Legal, respeite
o limite de 200 notas fiscais por mês e que atenda aos requisitos estabelecidos
na legislação para participar do sorteio.
Para a
secretária-adjunta da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho, o Nota Legal vai
além de estimular a fiscalização. “A grande vantagem para a população, além de
um papel social que vai garantir os recursos que o governo precisa para a
sociedade, além de receber dedução dos impostos ou dinheiro, é a função social.
Exigindo a nota ele (consumidor) está fazendo o papel de cidadão”, aponta.
Inscrito no
Nota Legal há quatro anos, o supervisor administrativo Paulo Roberto Silva, de
45 anos, conta que, apesar de o percentual de descontos ter diminuído nos
últimos dois anos, o programa contribui no orçamento. “Acredito que isso acaba
refletindo na redução dos créditos, mas já recebi bons descontos e isso me
ajudou com abatimento no IPVA ou IPTU”.
A
secretária-adjunta explica que a queda dos créditos aconteceu devido a adesão
em massa dos consumidores do DF. “O programa era novo e, nos três primeiros
anos, as pessoas receberam montantes muitos bons e menos gente recebia.
Conforme as pessoas foram conhecendo e participando, o bolo reduziu”,
complementa.
Sorteio
Márcia
Robalinho explica que o sorteio surgiu para equalizar os ganhos, uma pessoa que
compra pouco concorre de igual para igual. Deferentemente dos descontos do Nota
Legal, onde quem gasta mais, recebe mais. “Apesar de ser um programa excelente,
tem uma regressividade, os mais ricos ganham mais crédito”, analisa.
No sorteio,
o que é relevante são quantos cupons fiscais o consumidor tem e não o quanto
foi gasto. “O rico não terá mais vantagem, o que vale é a quantidade de notas e
não o valor da nota. Uma forma de amenizar a questão regressiva do programa”,
acrescenta a secretária-adjunta da SEF. Os recursos destinados para o sorteio
são provenientes do Governo do Distrito Federal.
Na última
edição, Paulo Roberto Silva foi contemplado com um prêmio de R$100 e recomenda
que outras pessoas participem. “Embora ainda não tenha recebido (o prêmio), o
programa é importante porque ao pedir as notas fiscais, os tributos que são
pagos pelos prestadores de serviços serão revertidos em melhorias para a nossa
cidade. Por essa razão, eu indico”, conclui.
Para o
professor de direito do consumidor do UniCeub, Ricardo Morishita Wada, quem
participa de programas de incentivo fiscal, como o Nota Legal, ajuda toda a
sociedade. “O pagamento de tributos é importante, pois quando os tributos são
pagos, todos ganham”, afirma.
A realização
do sorteio será feita por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria da
Fazenda. O programa usa código fonte aberto com algoritmo matemático público de
função randômica, que distribuirá aleatoriamente os cupons premiados pelas
faixas de bilhetes gerados.
Após o
resultado, a pasta vai enviar um e-mail para o contemplado que, por sua vez,
deverá indicar uma conta bancária para receber o depósito.
Fonte:
Correio Braziliense