Adiada em 6
de março, a votação da Lei do Silêncio voltará à pauta da Câmara Legislativa
nesta terça-feira (20/3). Apesar de o Colégio de Líderes ter concordado em
submeter o assunto ao plenário, não há acordo sobre o tema. Dessa forma, não se
sabe o destino da controversa matéria, que divide a opinião dos distritais.
Ainda assim,
o autor da proposta, deputado distrital Ricardo (PT), espera que os colegas em
dúvida revejam os posicionamentos e alterem a legislação, que há oito anos
espera por nova regulamentação.
Hoje, Vale
acredita ter 10 votos favoráveis à alteração da lei. Para aprovar a matéria, é
preciso ter maioria simples na sessão, que só pode ser aberta com a presença de
13 distritais.
“Acredito
que podemos ter a aprovação, dependendo de quantos deputados estejam em
plenário. Apenas três se posicionaram abertamente contrários à proposta. Os
outros não se manifestaram, e espero que eles revejam a lei”, disse Ricardo
Vale.
Mudanças
Atualmente,
a altura máxima do som produzido no DF não pode exceder 50 decibéis. O projeto
aumenta esse limite para 75 durante o dia e 70 à noite.
Outra
mudança prevista refere-se à forma como é feita a fiscalização dos
estabelecimentos. “O fiscal terá de se identificar ao responsável pelo
estabelecimento, e a inspeção ocorrerá no local onde a reclamação foi feita,
não no comércio, como é hoje”, acrescenta o deputado.
As denúncias
anônimas continuarão sendo permitidas, mas o local da reclamação precisa ser
informado para a aferição da altura do som que chega à área.