A Câmara
Legislativa do Distrito Federal reúne nesta quarta-feira (28), às 19h30, no
Auditório Lindberg Aziz Coury, representantes da comunidade surda do DF e
representantes do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil e da
Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação – DECRIN para
debater o tema identidade, vulnerabilidade e Direitos das mulheres surdas.
O evento é
gratuito, aberto ao público e integra o ciclo de debates "Diálogos
Inspiradores: Brasília, a cidade que queremos", cujo objetivo é estimular
o diálogo com as lideranças e a população do Distrito Federal, de modo a
contribuir para a formulação de uma visão de futuro e para o planejamento de
políticas públicas.
Participam
dessa edição do "Diálogos Inspiradores" a pedagoga especialista em
Educação Inclusiva, Renata de Oliveira Braga, e professora de Libras na Escola
Classe 12 do Gama, Sâmila karen Ramos (ambas surdas); a presidente da Comissão
de Defesa da Pessoa Autista do OAB-DF e consultora da ONU, Adriana Monteiro da
Silva; a Agente de Polícia da DECRIN, Elisângela Agostin; e o coordenador do Núcleo
Judiciário da Mulher, juiz Ben-Hur Viza.
A construção
de uma sociedade inclusiva exige a participação efetiva do Estado na
implementação de políticas públicas que promovam o acesso dos cidadãos aos
serviços público em igualdade de oportunidades e na proteção social.
Cidadania –
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, aprovada e ratificada pelo Decreto 186/2008 como Emenda
Constitucional, define pessoa com deficiência como "aquelas que têm
impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em desigualdade de condições com as
demais pessoas". Reconhece, ainda, " a importância da acessibilidade
aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde e à informação e
comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos
os direitos humanos e liberdades fundamentais."
O Distrito
Federal tinha em 2010, segundo o Censo Demográfico, 573.805 pessoas com algum
tipo de deficiência, totalizando 22,23% da população. Da população feminina do
Distrito Federal, 24,28% apresentam algum tipo de deficiência. Entre os homens
este percentual é de 19,60%.
A deficiência
auditiva, com 14,41%, é a terceira categoria mais incidente entre a população
que declara ter algum tipo de deficiência atingindo 50,53% das pessoas entre 30
e 64 anos das com deficiência. A faixa de 18 a 29 anos compõe 10,75% das
pessoas com deficiência auditiva, enquanto as demais faixas etárias não atingem
4% e os indivíduos entre 0 e 4 anos representam apenas 0,85% deste grupo.
Barreiras –
A falta de acessibilidade na comunicação constitui a principal barreira para a
efetiva inclusão da pessoa surda na sociedade, impossibilitando a sua efetiva
participação social e o acesso aos serviços ofertados pelo Estado em igualdade
de oportunidade com as demais pessoas.
Mulheres
surdas frequentemente são vítimas da fragilidade e incompetência do Estado pela
falta de acesso adequado à informações e serviços aos quais têm direito por
Lei, tornando-as vulneráveis, excluídas e isoladas em suas lutas pessoais.
A busca de
diálogo com a comunidade surda parte do princípio de que é urgente
proporcionar, a essas mulheres, o acesso à informação sobre as políticas
públicas e serviços ofertados pelo Estado, bem como ofertar apoio para pleno
exercício da sua cidadania, com impacto positivo na melhoria da sua qualidade
de vida.
Coordenadoria
de Comunicação Social
Foto: Carlos
Gandra/CLDF