Servidores
do Serviço de Limpeza Urbana comemoram, da galeria do plenário da Câmara
Legislativa, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), a aprovação do
Projeto de Lei 1.897/2018, que define atribuições gerais dos cargos e
reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Gestão Sustentável de Resíduos
Sólidos. Antiga reivindicação da categoria, a proposta, de autoria do
Executivo, na opinião dos deputados distritais, "faz justiça com os
trabalhadores do SLU".
Os
parlamentares se sucederam na tribuna para destacar a luta dos servidores
contra a redução de salários da categoria. Há anos, o governo aplicou uma
decisão do Tribunal de Justiça do DF que alterou a carreira na qual estavam
enquadrados, o que provocou uma redução nos salários de 10% a 40%. A matéria
foi aprovada em segundo turno e redação final e segue para sanção do governador
Rodrigo Rollemberg.
Vetos – Os
distritais também apreciaram diversos vetos do governador a projetos de autoria
dos parlamentares ou a partes de proposições de autoria do Executivo que haviam
sido modificadas durante a tramitação na Câmara Legislativa.
Aprovados em
concursos públicos para a área de saúde, que também acompanharam a sessão da
galeria, estiveram atentos à apreciação do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.885/2018,
de autoria do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do
Distrito Federal.
À proposta,
o deputado Bispo Renato Andrade (PR) apresentou três emendas que haviam sido
vetadas pelo governador, destinando R$ 14.741.870,00; R$ 3.936.000,00 e R$
1.714.286,00, para nomeações de enfermeiros; técnicos em enfermagem e técnicos
em radiologia, respectivamente.
Os
distritais rejeitaram o veto por 13 votos a três (havia oito parlamentares
ausentes no momento da votação) e os recursos voltam ao Orçamento. Contudo,
explicou o líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), que tentou, sem
sucesso, manter o veto, "a derrubada não garante as nomeações".
Os demais
vetos rejeitados referem-se às seguintes proposições, que serão promulgadas
pelo presidente da CLDF, deputado Joe Vale (PDT), e, após a publicação,
tornam-se leis:
- Projeto de
Lei nº 1.653/2017, de autoria do deputado Joe Valle (PDT), que estabelece
diretrizes para a participação da sociedade civil na alocação, definição de
prioridades, execução, acompanhamento e controle dos recursos disponibilizados
à execução das políticas públicas distritais.
- Projeto de
Lei nº 1.648/2017, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que dispõe sobre a
reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para
pessoas em situação de rua.
- Projeto de
Lei nº 1.105/2016, de autoria do deputado Juarezão (PSB), que dispõe sobre a
criação do programa bolsa livros de idiomas para os estudantes dos centros
interescolares de línguas do Distrito Federal.
- Projeto de
Lei nº 884/2016, de autoria do deputado Claudio Abrantes (sem partido), que
determina que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas
estampem, de forma clara e de fácil visualização para todos os clientes, informações
acerca de instituições que se dedicam ao tratamento de alcoolismo.
- Projeto de
Lei nº 1.444/2017, de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB), que dispõe
sobre a obrigatoriedade da criação, disponibilização e divulgação do Calendário
Vacinal da Mulher em todas as unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais
da rede pública de saúde no Distrito Federal.
- Projeto de
Lei nº 611/2015, de autoria do deputado Julio Cesar (PRB), que inclui a
Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde do Distrito Federal.
- Projeto de
Lei nº 158/2015, de autoria dos deputados Luzia de Paula (PSB), Robério
Negreiros (PSDB) e Wasny de Roure (PT), que dispõe sobre monitoramento da
qualidade das caixas de areia instaladas em propriedades públicas ou privadas
no Distrito Federal.
- Projeto de
Lei Complementar nº 110/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o
instrumento da Compensação Urbanística para fins urbanos previsto no Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT.
- Projeto de
Lei nº 1.587/2017, de autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB), que dispõe
sobre o livre acesso, nos eventos públicos e privados do Agente de Proteção da
Infância e Juventude.
- Projeto de
Lei nº 101/2015, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), que dispõe
sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos caminhões de
lixo que transitam por vias públicas do DF.
- Projeto de
Lei nº 273/2015, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), que dispõe
sobre o fornecimento de alimentação para as pessoas portadoras de diabetes nos
restaurantes comunitários.
- Projeto de
Lei nº 941/2016, de autoria da deputada Celina Leão (PPS), que dispõe sobre a
utilização dos créditos referentes à licença prêmio e precatórios para
pagamento de dívidas pessoais dos agentes públicos do Distrito Federal,
contraídos junto ao Banco de Brasília – BRB.
- Projeto de
Lei nº 780/2015, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que dispõe
sobre a inclusão do tema Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo
das redes pública e privada de ensino do DF.
E os vetos
parciais:
- Projeto de
Lei nº 1.342/2016, de autoria do deputado Lira (PHS), que dispõe sobre a
obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres a
notificarem ocorrência de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por
crianças e adolescentes.
- Projeto de
Lei nº 1.849/2017, de autoria do deputado Delmasso (Podemos), que altera a Lei
n°. 5005, de 21 de dezembro de 2012, que institui as condições e os procedimentos
de apuração do ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou
distribuidores.
Transporte –
Também foram aprovados moções e requerimentos, entre eles o de número 152/2015,
de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), que requer a constituição de
Comissão Especial de Transporte Público Coletivo no âmbito da CLDF.
Marco Túlio
Alencar
Foto: Carlos
Gandra
Comunicação
Social – Câmara Legislativa