SAMIRA
PÁDUA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
O prazo para
participar da venda direta dos lotes do Trecho 3 de Vicente Pires presentes no
Edital nº 1 de 2017, antiga Colônia Agrícola Samambaia, termina na sexta-feira
(8).
Até essa
data, interessados devem dar entrada no processo de regularização fundiária na
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e enviar a proposta
de compra.
Baseada nas
principais dificuldades de moradores em relação aos trâmites para participar do
programa de venda direta, a Agência Brasília preparou uma sequência de
perguntas e respostas sobre o assunto.
Venda direta
de imóveis em Vicente Pires
Quem pode
participar da venda direta?
Somente
pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes
nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um
lote por pessoa.
O que os
interessados devem fazer?
O primeiro
passo é fazer o cadastro no site da Terracap ou pessoalmente na sede da empresa
pública (SAM, Bloco F, Edifício Sede Terracap).
É preciso
apresentar os seguintes documentos:
• Identidade
• CPF
•
Comprovante de aquisição do imóvel até 22 de dezembro de 2016 (exemplos: cessão
de direitos do imóvel e contrato de compra e venda)
• Comprovante
de residência que mostre que o comprador já ocupava o imóvel antes de 22 de
dezembro de 2016
Pela
internet, é preciso enviar cópia digitalizada de todos os documentos acima. A
proposta de compra, no entanto, deve ser apresentada pessoalmente na Terracap
após o cadastro ter sido feito.
O cadastro
não garante a compra do imóvel.
Quantos
imóveis estão no edital de convocação?
O Edital nº
1 de 2017 para o Trecho 3 de Vicente Pires contempla 2.990 lotes e apresenta o
preço de cada um já com a dedução do valor da infraestrutura implementada e da
valorização decorrente dessas benfeitorias.
Não entram
nessa fase os imóveis em áreas de parcelamento condicionado, de influência das
linhas de transmissão de alta tensão e os que são de uso residencial coletivo
(edifícios), comerciais, mistos e vazios.
Meu imóvel
está no edital e já fiz o cadastro. Qual o próximo passo?
Após a fase
de cadastramento, que não garante a compra do imóvel, é preciso apresentar
preenchida e impressa a proposta de compra da unidade, que pode ser retirada nainternet ou pessoalmente, na sede da Terracap.
Com o
formulário, devem ser apresentados:
Documentos
pessoais do interessado e do cônjuge, caso haja
• Documento
de identidade oficial com foto (cópia autenticada ou original)
• CPF (cópia
autenticada ou original) ou comprovante de situação cadastral no CPF, que pode
ser impressa no site da Receita Federal
• Certidão
de Quitação Eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode
ser impressa pela internet
• Certidão
Negativa de débito da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que pode ser
impressa pela internet
• Os três
últimos comprovantes de rendimento (contracheque ou decore), caso o interessado
tenha optado por pagamento a prazo
• Certidão
de casamento ou de união estável (cópia comum)
• Caso haja
partilha de bens, por motivos de divórcio ou óbito, apresentar documentação
comprobatória
Documentos
do lote
• Cópia
autenticada ou original de documento comprobatório da aquisição dos alegados
direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direito,
dentre outros), com data até 22 de dezembro de 2016
• Comprovante
de residência em no nome do interessado (conta de água, energia ou telefone)
com o endereço do imóvel, demostrando a ocupação do imóvel até 22 de dezembro
de 2016
• Certidão
Negativa de débito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de
Limpeza Pública (TLP), disponíveis no site da Secretaria de Fazenda
Outros
documentos
• Caso o
participante seja representado por procurador, é preciso apresentar procuração
por instrumento público, além de original do documento de identidade e de comprovante
de residência, e informações para contato (telefone e e-mail)
• No caso da
pessoa incapaz, o representante legal precisa apresentar o alvará de suprimento
e conhecimento
Aqueles que
tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar?
Sim. Desde a
decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos
Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em
Brasília também poderão participar do processo.
Quais são as
formas de pagamento dos lotes?
O pagamento
poderá ser feito à vista, parcelado diretamente com a Terracap ou financiado
por instituição financeira. A Terracap poderá conceder descontos, que chegam a
25% para pagamentos à vista.
O desconto
de 25% é válido sobre o saldo devedor para aqueles que, no prazo de até 350
dias, contados da data de assinatura da proposta de compra parcelada, optarem
pela pagamento total do imóvel.
Para ter
direito aos descontos, o cadastro é obrigatório. O imóvel também poderá ser
100% financiado. Na Terracap, onde pode ser feito em até 240 meses – o
somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passou de 80 para 90
anos.
Como fazer o
cálculo do financiamento?
O
interessado poderá utilizar o simulador disponível no site da Terracap. Para
isso, é preciso informar o valores do imóvel e da entrada, além do número de
parcelas desejadas.
O que é como
é feita a composição de renda para o financiamento do imóvel?
Para
financiar o lote, será feita uma análise da renda do interessado, que, para
comprovar os ganhos, poderá agrupar a renda dele a de outras pessoas.
Nesse caso,
a composição de renda se dá pelo grupo familiar (cônjuges e filhos) e, para
isso, o interessado deve apresentar à Terracap, no momento da entrega da
proposta de compra, além dos itens já citados, os documentos das pessoas que
vão compor a renda. São eles:
• Documento
de identidade oficial com foto (cópia autenticada ou original)
• CPF (cópia
autenticada ou original) ou comprovante de situação cadastral no CPF, que pode
ser obtida no site da Receita Federal
• Certidão
de Quitação Eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode
ser impressa pela internet
• Certidão
Negativa de débito da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, que pode ser
impressa pela internet
• Os três
últimos comprovantes de rendimento (contracheque ou decore), caso o interessado
tenha optado por pagamento a prazo
A metragem
do terreno não está correta. O que fazer?
Até 8 de
dezembro, juntamente com a proposta de compra, o comprador deve entrar com
requerimento de revisão de área, disponível na Terracap.
Minha
residência ocupa mais de um lote, mas apenas um deles está no edital. O que
fazer?
Até 8 de
dezembro, juntamente com a proposta de compra, é preciso entrar com
requerimento de revisão de área, disponível na Terracap.
O que ocorre
após a entrega da proposta de compra na Terracap?
Os processos
que atendem aos requisitos do edital são publicados no Diário Oficial do DF.
Posteriormente, o cidadão é contatado por telefone para comparecer à Terracap e
dar andamento à compra, que será efetivada por meio de escritura de compra e
venda em cartório.
O que
ocorrerá com aqueles que não atenderem aos requisitos do edital ou não seguirem
os passos acima?
Se a pessoa
comparecer, mas não preencher os requisitos para a venda direta, ocorrerá a
inabilitação, abrindo-se prazo para recurso de dez dias úteis.
Caso
permaneça a inabilitação, poderá ser aberto um novo recurso em até cinco dias
úteis. Permanecendo a inabilitação, o imóvel ficará disponível para venda por
licitação pela Terracap.
O não
comparecimento até 8 de dezembro, implicará, automaticamente, na renúncia ao
direito de compra direta.
Nesse caso,
o imóvel será licitado pela Terracap, podendo ou não ser reconhecido o direito
de preferência do morador.
EDIÇÃO:
PAULA OLIVEIRA