Instituto Hospital de Base não terá de fazer licitação e concurso, decide Justiça do DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu decisão anterior que obrigava o Instituto Hospital de Base – criado pelo governo para gerenciar o maior hospital público da capital – a fazer compras por licitação e contratar funcionários por meio de concurso público. Autor do questionamento, o Sindicato dos Médicos afirma que vai recorrer.

Com a queda da sentença, segundo o Palácio do Buriti, não existem mais impedimentos legais para a implementação do Instituto Hospital de Base – que poderá elaborar seus próprios manuais de compra e contratação. O governo prevê que o novo regime de administração entre em vigor em janeiro, daqui a dois meses.

Na ação protocolada em setembro, a entidade questionava trechos do estatuto interno da entidade, que a caracterizavam como um "serviço social autônomo". À época, o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho, afirmou que a lei do instituto era "cheia de falhas", e o processo de implementação, "carregado de irregularidades".

“Essa foi uma decisão muito importante, porque tínhamos convicção de que o fundamento jurídico dessa proposta era muito sólido. Faltava essa decisão do Judiciário para dar segurança ainda maior para o Instituto Hospital de Base”, disse o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, em material divulgado pelo GDF.

Na semana passada, a Justiça já havia confirmado a legalidade da transformação do Hospital de Base em instituto. A mudança foi questionada pelo PT e pelo PMDB, que alegavam serem inconstitucionais as normas que dispensavam licitação para compras e concurso público no novo modelo.

Sem burocracia

Com o novo modelo, a Secretaria de Saúde afirma que novos profissionais poderão ser contratados para garantir atendimento de qualidade. O secretário Humberto Fonseca afirma que o processo de compra de materiais atual é "ruim", e que o modelo novo poderia ajudar a desburocratizar o procedimento.

"Teremos constância no abastecimento, e uma tendência da estabilização das necessidades de abastecimento", disse, em junho.

De acordo com o secretário, o modelo não terá participação do capital privado, e é diferente da proposta de contratação de organizações sociais (OSs) – tema que chegou a ser defendido pelo governo Rollemberg, mas foi abandonado ainda no início do ano.

Fonseca diz que nenhuma entidade ou organização externa será responsável pela gestão do hospital. Em vez disso, será composto um conselho com 9 pessoas. Além do próprio secretário, quatro indicados do governo e quatro da sociedade civil passarão a tomar as decisões administrativas da unidade.

O instituto

O estatuto do Instituto Hospital de Base foi registrado em cartório no dia 18 de julho. Segundo o secretário de Saúde, o instituto terá portas abertas e qualidade 'nível Sarah'. Mas, diferentemente do que ocorre em outros hospitais-institutos, o Base ainda fará atendimento de emergência e pronto-socorro.

Sindicatos são contra a mudança. Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, a proposta não garante que não haja corrupção.

“Eles dizem que o novo modelo cria uma blindagem contra a corrupção. Ora, mas o projeto cria um conselho cuja composição será indicada pelo governo. Como se pode falar de blindagem? Estão querendo criar esse instituto de forma atropelada, pois os fins são eleitoreiros.”