DF volta a decretar situação de emergência por 180 dias devido à crise hídrica

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, voltou a decretar nesta segunda-feira (27) situação de emergência devido à crise hídrica. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda e tem validade de 180 dias. Na prática, isso permite fazer compras sem licitação para obras emergenciais e pode servir como argumento para pedir verba do governo federal.

A justificativa remete a um documento do Ministério da Integração que compila desastres naturais. Segundo Rollemberg, cabe decretar situação de emergência por causa do "período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição"

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A primeira vez em que o governador decretou situação de emergência do tipo foi em 25 de janeiro deste ano. A medida venceria em 24 de julho. No entanto, três dias antes, foi prorrogada por 120 dias. Na prática, a situação de emergência havia perdido a validade em 18 de novembro.

Entenda

De acordo com este novo decreto, deve ser restringida a captação de água para as atividades agropecuária, industrial, comercial e de lazer na bacia do Descoberto. A única exceção é quando o objetivo é o abastecimento humano.

O governador também atribuiu à Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) o papel de definir restrições para o uso de água potável da rede pública – seja domiciliar, comercial, industrial ou para lazer. É também a agência quem fica com o papel de fiscalizar o cumprimento dessas restrições.

A Secretaria de Agricultura fica com a missão de implementar medidas de apoio aos agricultores, com o objetivo de melhorar a eficiência no uso da água pelo setor. Também deverá fiscalizar o cumprimento das restrições para não captar água no Descoberto.

A Agefis é órgão responsável por fiscalizar todas as medidas previstas no decreto, aplicando sanções se for necessário. Todos deverão fazer campanhas de conscientização para economia de água.