AMANDA
MARTIMON, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Pessoas com
deficiência que usam o benefício da gratuidade no transporte público do Distrito
Federal devem atualizar o cadastro até 15 de dezembro pela internet, no portaldo Bilhete Único. O espaço on-line para envio dos dados e documentos estará
disponível a partir de quinta-feira (16).
Novos
usuários que têm o direito e que ainda não estão com o cartão devem enviar a
documentação pelo mesmo site. Quem não fizer o procedimento dentro do prazo
terá o benefício suspenso até que regularize a situação — o que poderá ser
feito mesmo após 15 de dezembro.
"A
atualização é importante para termos novas fotos para a biometria facial e para
darmos o benefício a quem realmente precisa"
Fábio
Damasceno, secretário de Mobilidade
A medida,
necessária para adequar os cadastros à biometria facial, que está em fase de
implementação no DF, ajudará a coibir fraudes no sistema, segundo o secretário
de Mobilidade, Fábio Damasceno.
Ele lembra
que, na atualização do Passe Livre Estudantil, foram bloqueados mais de 100 mil
cartões. “Hoje são cerca de 65 mil cartões ativos de pessoas com deficiência. A
atualização é importante para termos novas fotos para a biometria facial e para
darmos o benefício a quem realmente precisa.”
Além disso,
a Secretaria de Mobilidade segue o cronograma estabelecido no lançamento do
Bilhete Único.
Acompanhantes
também terão cartão para transporte gratuito
A novidade é
que o acompanhante de pessoas com deficiência também terá um cartão — antes, o
beneficiário principal recebia mais liberações de viagens para passar o cartão
duas vezes na catraca a cada trajeto.
“Agora, o
acompanhante terá um cartão que só é liberado na catraca se o da pessoa com
deficiência passar antes”, destacou Damasceno sobre a medida, que evita fraude.
O
acompanhante só tem direito ao transporte gratuito quando o médico especifica e
justifica em formulário próprio
Nesse
momento, as pessoas com deficiência sem direito a acompanhante que vão fazer a
atualização do cadastro, ou seja, que já usam o transporte público de forma
gratuita, não devem trocar de cartão.
Já aquelas
que têm direito a acompanhante e as que fizerem o cadastro on-line para obter o
benefício receberão um cartão da família do Bilhete Único. A troca, no entanto,
será avisada previamente pelo órgão.
Com o envio
correto da documentação, todos os cartões seguirão válidos. Os que forem
trocados só serão bloqueados quando o usuário tiver um novo.
Como obter
ajuda para fazer a atualização cadastral
Os que
precisarem de ajuda serão atendidos, a partir de segunda (20), pela Coordenação
de Promoção das Pessoas com Deficiência do DF, que fica na Estação Cidadania,
na 112 Sul.
Todos os
núcleos da Defensoria Pública do DF e os 13 centros de ensino especial também
prestarão auxílio a partir da semana que vem.
“Vamos
receber aqueles que não têm acesso à internet ou que tenham dificuldade de
fazer a atualização. Com os núcleos da defensoria, eles poderão buscar um lugar
mais próximo de casa ou do trabalho”, disse Márcia de Alencar, secretária adjunta
de Política para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, da
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e
Direitos Humanos.
Para o
defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa, a união com o Executivo é
uma obrigação para garantir os direitos das pessoas com deficiência. O órgão
conta com 30 núcleos de atendimento em diversas regiões administrativas. “Já
temos estrutura e condições de oferecer orientação à população. É também uma
oportunidade de divulgar os serviços que prestamos”, avaliou.
Quem tem
direito ao benefício
De acordo
com a legislação distrital, a gratuidade no transporte público de Brasília na
categoria pessoas com deficiência vale para:
- quem tem insuficiência renal e cardíaca crônica
- pacientes com câncer
- portadores de vírus HIV
- pessoas com anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia)
- pessoas com deficiência física, sensorial ou mental
No caso do
último item, aplica-se ainda a regra de renda máxima de três salários mínimos.
O
acompanhante só tem direito ao transporte gratuito quando o médico especialista
especifica e justifica em formulário próprio de requerimento do benefício.
Documentos
para atualização e novos cadastros
Ao acessar o
espaço do portal do Bilhete Único destinado à atualização cadastral, o usuário
terá de preencher formulário com os dados pessoais, como CPF, RG, telefone e
e-mail (caso tenha).
Entre os
documentos exigidos estão foto 3×4 atual, laudo médico que comprove o direito
ao benefício e comprovante de residência.
A foto pode
ser feita por celular, desde que com qualidade e fundo branco. Os documentos
também podem ser digitalizados por imagens de celular.
Para quem
trabalha, também é pedido contracheque com validade de no máximo dois meses e
carteira de trabalho. Quem não está empregado deve enviar dados da carteira de
trabalho e de extratos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os extratos
podem ser retirados sem custo nos postos do Na Hora. Para os que não têm renda
nem carteira de trabalho, basta apresentar os extratos do INSS.
Atualmente,
32.555 pessoas com deficiência usam o benefício com direito a acompanhante,
sendo que 37.051 têm cadastro ativo. Outras 23.080 usufruem da gratuidade sem
acompanhante, mas, no total, 25.794 estão cadastradas.
Em 2016, o
governo de Brasília desembolsou cerca de R$ 100 milhões para arcar com as
gratuidades de pessoas com deficiência.
EDIÇÃO:
MARINA MERCANTE E VANNILDO MENDES