DA AGÊNCIA
BRASÍLIA, COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE FAZENDA
Levantamento
da Secretaria de Fazenda aponta que, dos 1.093.861 cadastrados no Nota Legal,
332.859 mil não estão aptos a participar do sorteio do programa, em novembro.
Eles têm
dívidas com o governo de Brasília e, para se habilitarem à premiação, terão de
acertar as pendências. O prazo para isso foi prorrogado de 6 de outubro para o
dia 20.
A consulta à
situação fiscal pode ser feita diretamente pela área restrita do portal
www.notalegal.df.gov.br (basta ter o número do CPF em mãos e a senha de
acesso), onde será possível consultar os valores em aberto e imprimir os
boletos para pagamento.
Aqueles que
eventualmente continuarem com dúvidas e não conseguirem fazer os acertos podem
abrir a reclamação pelo atendimento virtual ou pessoalmente em uma das agências
da Receita do DF.
É necessário
estar quite com o governo na data limite (20 de outubro) para estar habilitado.
Para dar tempo suficiente para a compensação dos pagamentos, é aconselhável que
o contribuinte não deixe para resolver tudo no último dia.
Além das
opções acima, é possível emitir a segunda via de impostos e débitos não tributários
pelo menu de Serviços do portal da Secretaria de Fazenda.