SAULO
ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Em mais um
esforço para promover a justiça fiscal, o governo de Brasília começou a
notificar donos de imóveis comerciais que aumentaram a área construída e não
informaram ao Fisco.
Com base na
aerofotogrametria — técnica que usa fotos aéreas —, a Secretaria de Fazenda
identificou, até o momento, 4,3 mil lotes de empresas em situação irregular,
número que deve aumentar de acordo com o avanço na análise das imagens.
“O objetivo
maior desse georreferenciamento é a regularização fundiária, ajudar a promover
a justiça fiscal e fazer o reconhecimento de áreas até então desconhecidas
pelas administrações regionais. A arrecadação acaba sendo consequência desse
trabalho”
Márcia
Robalinho, secretária adjunta de Fazenda
Na lista
estão faculdades, hotéis e lojas de grande porte, mas cadastrados como pequenos
estabelecimentos.
Todos serão
notificados e intimados a pagar a diferença do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU).
O cruzamento
de dados das fotos aéreas com as informações descritas nas cartas de habite-se
têm revelado defasagem no valor do IPTU em milhares de casos.
Até o
momento, somente 14 contribuintes foram notificados, o que significa uma
diferença a ser paga ao Executivo de R$ 11,5 milhões.
As
administrações regionais estão sendo notificadas a entregarem à Secretaria de
Fazenda os documentos dos imóveis em situação irregular.
Com a
verificação da carta de habite-se, a pasta calcula o valor aditivo do tributo.
De acordo
com a secretária adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho, a arrecadação é um
propósito secundário desse trabalho, que tem como foco maior tornar o
território do Distrito Federal organizado.
O
procedimento é o mesmo já iniciado pela pasta para ajustar o valor do IPTU de
lotes residenciais. Nesses casos, os boletos adicionais já começaram a ser
enviados para a casa dos contribuintes.
Contestação
dos valores cobrados
Quem
discordar dos valores cobrados deverá fazer a contestação via atendimento
virtual, no site da Secretaria de Fazenda.
Basta clicar
nos seguintes ícones para enviar a reclamação:
- Cidadão ou Empresa
- Serviço (IPTU)
- Reclamação Contra Lançamento
Caso não
consiga efetuar a contestação pela internet, o interessado pode solicitar a
revisão do valor do imposto pessoalmente em uma das agências da Receita do DF
munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.
O DF tem
cerca de 944 mil imóveis tributáveis. A expectativa prevista na Lei
Orçamentária Anual (LOA) é que sejam arrecadados R$ 807 milhões com IPTU e Taxa
de Limpeza Urbana em 2017.
Isso sem
considerar a cobrança adicional pela identificação das áreas construídas, que
deve resultar no incremento da ordem de R$ 140 milhões.
EDIÇÃO:
PAULA OLIVEIRA