Para debater
a situação dos candidatos aprovados em concursos públicos, mas não convocados
no âmbito do Distrito Federal, a Câmara Legislativa realiza audiência pública
nesta segunda-feira (18), às 19h, no plenário da Casa. A iniciativa partiu do
deputado Cláudio Abrantes (sem partido) e a audiência está aberta à
participação de parlamentares, autoridades, candidatos, professores e demais
interessados.
Cláudio
Abrantes destaca a importância de se debater o tema, uma vez que a não
convocação de candidatos aprovados em concursos públicos é uma questão que
afeta milhares de pessoas e também os próprios serviços públicos, já que a
evidente falta de servidores contribui para agravar a atual crise,
principalmente nas áreas de saúde, segurança pública e educação, que estão a
cargo da administração pública.
O deputado
observa que a carreira pública é o sonho e plano de vida de milhares de
cidadãos brasileiros, mas algumas práticas da administração pública podem adiar
ou até mesmo impedir que esse sonho se realize. Entre elas estão
irregularidades em editais de convocação, passando por etapas do processo
seletivo e exigências descabidas, além da preterição de candidatos já aprovados
em concurso pela contratação de servidores temporários ou terceirização do
serviço.
"O que
não deve ser aceito é que essa prática seja realizada ano após ano, durante a
validade de um concurso público para provimento de cargos efetivos, no qual
existam aprovados aguardando convocação", afirma o deputado.
Abrantes
conta que tem recebido em seu gabinete diversos casos de candidatos que
passaram em concursos públicos, mas nunca foram convocados. Disse que sua
recomendação para as pessoas que estão nessa situação é de que busquem seus
direitos judicialmente. Ele observa que a preterição de candidatos aprovados,
em razão da contratação de servidores temporários, gera direito à nomeação,
conforme entendimento do Tribunal de Justiça do DF, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
José Coury
Neto
Comunicação
Social - Câmara Legislativa