quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Lei assegura renovação automática de imunidade tributária a entidades religiosas


O deputado Bispo Renato Andrade (PR) usou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (2) para comemorar a sanção de lei de sua autoria que assegura a renovação automática da imunidade tributária para entidades religiosas, a Lei nº 5.947/2017. Segundo o parlamentar, a lei sancionada hoje é um pleito antigo de entidades religiosas e de assistência social.

Bispo Renato lamentou, no entanto, que o governador Rodrigo Rollemberg tenha vetado o artigo que garantia o benefício também para as entidades sociais. O deputado pediu o apoio dos colegas para derrubar o veto na Câmara Legislativa.

Fundo – O deputado Wasny de Roure (PT) informou que o índice de correção do Fundo Constitucional do DF deve ficar em torno de 4,76%. O percentual será anunciado pelo governo federal ainda nesta semana. Na avaliação do distrital, um erro de contabilização dos recursos do Fundo nos últimos seis meses vai impactar o índice para baixo.

Salários – O deputado Chico Vigilante (PT) demonstrou, na sessão ordinária desta tarde, preocupação com o possível atraso no salário dos vigilantes que atuam nas secretarias de Educação e Saúde. Segundo ele, a categoria vai parar, caso ocorra novo atraso no pagamento.

Já o deputado Rafael Prudente (PMDB) apelou para que o GDF não atrase os salários dos servidores terceirizados. De acordo com ele, as informações que circulam dão conta que os pagamentos não serão realizados até o quinto dia útil, como previsto.


Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social