O Tribunal
Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF) manteve a sentença que
determinou ao Metrô-DF a nomeação imediata de todos os candidatos aprovados
dentro do número de vagas no último concurso realizado pela empresa. O certame,
realizado em 2013, oferecia 232 postos de trabalho, além de formação de
cadastro reserva. A determinação do tribunal é de primeira instância; portanto,
o metrô ainda pode recorrer.
Fruto de uma
ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, a decisão prevê prazo de
oito dias para que o Metrô-DF apresente as medidas que adotará para efetivar a
convocação dos aprovados. Além disso, a companhia deve chamar os candidatos
para fazer exames admissionais em até 20 dias.
Em agosto do
ano passado, o juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de
Brasília, já havia determinado a nomeação dos aprovados. O Metrô-DF, no
entanto, ajuizou embargos de declaração, recurso pelo qual se pede ao
magistrado que esclareça ou retrate alguns pontos da sentença.
Em sua
defesa, o Metrô-DF alegou que não havia realizado as contratações por conta da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem impedido novas nomeações no
Governo do Distrito Federal.
De 2014 para
2015 houve incremento da previsão de despesas com a folha de pessoal de quase
60%, índice bem superior a qualquer índice de reajuste salarial, o que leva a
crer que a lei orçamentária já contém receitas decorrentes da contratação de
novos servidores"
Juiz Gustavo
Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, ao refutar argumentos da
defesa do Metrô-DF
O Metrô-DF,
então, justificou em recurso que o magistrado apresentou conclusões equivocadas
quanto à análise dos gastos com pessoal da empresa, e que essas despesas
deveriam ser analisadas a cada mês, e não anualmente. Na decisão da última
semana, no entanto, o juiz rejeitou esses argumentos, mantendo o entendimento e
a determinação judicial originais.
Até a última
atualização desta reportagem, o Metrô-DF
ainda não havia se pronunciado sobre a determinação do TRT. De acordo com o
balanço anual da empresa, conforme matéria publicada nesta segunda pelo
Metrópoles, o prejuízo da companhia cresceu 45% no ano passado, em relação a
2015. Em 2016, o metrô amargou prejuízo de R$ 58,4 milhões, contra os R$ 40,1
milhões registrados nos 12 meses anteriores.
metropoles.com