O deputado
Wasny de Roure (PT) sugeriu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do
Distrito Federal desta terça-feira (15) a criação de uma comissão permanente
para discutir e acompanhar de perto os problemas do transporte público. A
comissão debateria questões como os subsídios repassados às empresas de ônibus,
as gratuidades, a tarifa técnica e outras questões.
Wasny
começou seu pronunciamento destacando a decisão judicial da semana passada que
considerou ilegal o reajuste das passagens de ônibus de janeiro deste ano, a
partir de ação da qual é um dos autores. Para ele, a sentença é a prova de que
o aumento foi concedido sem atender as exigências legais, como a consulta ao
Conselho de Transportes.
O distrital
disse ainda saber que o GDF vai recorrer da decisão, mas, em sua opinião,
deverá perder em outra instância. Wasny criticou também a demora do governo em
apresentar seu recurso. Além disso, reclamou da demora nos estudos da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), contratada pelo governo por quase R$ 5 milhões, para
estudar a tarifa técnica. De acordo com ele, já se passaram mais de seis meses
e até agora nenhum relatório foi divulgado.
PDAF – Já o
deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) aproveitou a sessão para pedir aos
colegas, especialmente ao presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura,
deputado Wasny de Roure (PT), a definição de um cronograma de votação do
projeto de lei que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira (PDAF), que trata da utilização de recursos pelas escolas públicas.
Veras
informou que o projeto foi protocolado na semana passada e defendeu que a
matéria seja aprovada pelos distritais até o final do próximo mês.
Luís Cláudio
Alves - Coordenadoria de Comunicação Social