G1
O Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução
que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e),
documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor
jurídico da carteira impressa.
O texto
inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria
implantado pelos Detrans "a partir" de 1º de fevereiro de 2018. A
nova publicação exige a implantação "até" essa data.
Isto quer
dizer que os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1º
de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a
disponibilizar a carteira virtual.
"Os
Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com
antecedência", afirmou ao G1 o Ministério das Cidades. O primeiro estado a
ter um projeto-piloto será Goiás, de acordo com o ministério.
VEJA
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL
Quando
começa a valer?
Até 1º de
fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital.
O que é
preciso para tirar?
A CNH
digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas
oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro
próximo.
Após baixar
o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital
(pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran
para se cadastrar.
É preciso
fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará
o "login" no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro
acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar
os documentos.
A CNH-e só
poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico
para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação
emitidas desde maio último.
Quanto
custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Denatran
diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a
cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que
determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de
estado para estado.
O Detran-SP
afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento
digital.
É preciso
ter certificado digital?
Não é
obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura
eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar
operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH
digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso
contrário, ele terá de ir até o Detran.
O
certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os
Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa
R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
O Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o
sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1
ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.
"Para a
maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado
digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartão e leitor) só para fazer o
pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já
precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados,
contadores) vai ter a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao
Detran", aponta Altieres Rohr.
É segura? E
se roubarem meu celular?
O Ministério
das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema
criptográfico que assegura a validade do documento.
A
autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com
certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas
isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o
documento.
Mas sempre
será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o
smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o
documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de
Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir
até algum posto do Detran.
"É
positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém
que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa
viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de
solicitação exija uma segurança adicional", diz Altieres, especialista em
defesas contra ataques cibernéticos.
E se não
tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há
problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet
somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso
é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.
Qual a multa
para quem esquece a CNH?
Quem tem
habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com
multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido
até a apresentação do documento.
Multa para
quem esquecer a CNH vai acabar?
Existe um
projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está
tramitando no Congresso.
Ele foi
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados no mês passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o
Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada
no plenário. Até a última quinta-feira (27), esse recurso ainda estava na Mesa
Diretora da Câmara, para ser apreciado.
Além de
passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do
presidente Michel Temer para valer.